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Câmara dos Deputados

PL 1876/1999 Emendas apresentadas

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998) (PL187699 )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Irajá Abreu Acrescenta o § 13 ao artigo 24 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 2/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Irajá Abreu Acrescenta artigo ao Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 3/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Irajá Abreu Acrescenta artigo ao Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 4/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Onofre Santo Agostini Dá nova redação ao § 3º do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 5/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Onofre Santo Agostini Dá nova redação ao § 4º do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 6/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Edinho Araújo Acrescenta § 3º ao artigo 5º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 7/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Rogério Peninha Mendonça Dá nova redação ao § 3º do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 8/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Luciano Castro Incluir artigo ao Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 9/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Luciano Castro Inclui artigo ao Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 10/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Luciano Castro Dá nova redação ao § 5º do artigo 30 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 11/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Luciano Castro Dá nova redação ao § 4º do artigo 13 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 12/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Homero Pereira Dá nova redação ao artigo 49 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 13/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Bernardo Santana de Vasconcellos Dá nova redação ao inciso III do artigo 3º, § 1º do artigo 4º, ao artigo 6º, ao artigo 7º, e aos §§ 1º e 2º do artigo 25 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 14/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Ronaldo Caiado Dá nova redação alínea "A" do inciso I, do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 15/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Ronaldo Caiado Inclui alínea "B" ao inciso I do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 16/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Ronaldo Caiado Dá nova redação ao § 1º do artigo 7º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 17/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Ronaldo Caiado Dá nova redação ao inciso I do artigo 14 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 18/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Ronaldo Caiado Suprime os incisos IV e V do artigo 15 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 19/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Ronaldo Caiado Suprime o inciso II do artigo 16 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 20/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Ronaldo Caiado Suprime expressão do caput do artigo 33 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 21/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Ronaldo Caiado Dá nova redação ao artigo 40 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 22/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Ronaldo Caiado Inclui § 4º ao artigo 48 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 23/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Ronaldo Caiado Dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 24/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Onyx Lorenzoni Suprime expressão do § 5º do artigo 13 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 25/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Onyx Lorenzoni Suprime expressão do § 6º do artigo 13 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 26/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Luiz Noé Acrescenta o artigo 3-A ao Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 27/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Luiz Noé Dá nova redação ao inciso IV do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 28/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Ronaldo Caiado Suprime o artigo 47 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 29/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Ronaldo Caiado Inclui § 4º ao artigo 36 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 30/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Ronaldo Caiado Dá nova redação ao § 3º do artigo 24 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 31/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Ronaldo Caiado Suprime o art. 23 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 32/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Ronaldo Caiado Dá nova redação ao art. 20 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 33/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Ronaldo Caiado Suprime o inciso III do art. 17 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 34/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Ronaldo Caiado Suprime o inciso III do art. 15 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 35/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Ronaldo Caiado Suprime os incisos IV e V do art. 14 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 36/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Ronaldo Caiado Dá nova redação ao §4.º do art. 24 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 37/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Onyx Lorenzoni Suprime o §3.º do art. 5.º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 38/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Ronaldo Caiado Dá nova redação ao art. 49 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 39/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Domingos Sávio Acrescenta o § 3.º ao art. 25 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 40/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Domingos Sávio Dá nova redação ao art. 55 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 41/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Domingos Sávio Dá nova redação ao art. 6.º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 42/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Domingos Sávio Dá nova redação ao III do art. 4.º e ao caput do art. 5.º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 43/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Duarte Nogueira Acrescenta o § 5.º ao art. 38 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 44/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Duarte Nogueira Acresecnta a alínea "f" ao inciso IV do art. 3.º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 45/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Zoinho Acrescenta artigo ao Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 46/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Nelson Marchezan Junior Dá nova redação aos artigos 4.º e 36 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 47/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Nelson Marchezan Junior Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 3.º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 48/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Nelson Marchezan Junior Adiciona o art. 3º-A e dá nova redação ao caput e ao inciso IV do art. 4.º ao Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 49/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Nelson Marchezan Junior Dá nova redação ao inciso IV do art. 3.º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 50/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Efraim Filho Inclui artigo ao Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 51/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Efraim Filho Dá nova redação ao artigo 12 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 52/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Eduardo Sciarra Suprimir a palavra "funcionamento" do caput do artigo 5º do referido projeto. Inteiro teor
EMP 53/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Homero Pereira Dá nova redação aos incisos I e II do artigo 17 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 54/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Homero Pereira Dá nova redação ao § 1º do artigo 45 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 55/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Homero Pereira Suprimir os incisos I e II do artigo 46 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 56/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Homero Pereira Suprima-se o inciso I do artigo 55 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 57/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Félix Mendonça Júnior Acrescenta-se alínea "X" ao inciso IV do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 58/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Ademir Camilo Dá nova redação ao inciso IX do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 59/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Manato Dá nova redação a alínea "a" do incisos I do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 60/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Félix Mendonça Júnior Acrescenta a alínea "X" ao inciso IV do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 61/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Félix Mendonça Júnior Acrescenta a alínea "X" ao inciso IV do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 62/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Félix Mendonça Júnior Acrescenta os §§ 3º e 4º ao artigo 18 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 63/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Ângelo Agnolin Acrescenta o § 4º ao artigo 5º do projeto de lei. Inteiro teor
EMP 64/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Duarte Nogueira Dá nova redação artigo 41 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 65/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Nelson Marquezelli Dá nova redação ao artigo 2º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 66/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Duarte Nogueira Dá nova redação ao artigo 11 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 67/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Duarte Nogueira Dá nova redação ao artigo 12 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 68/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Duarte Nogueira Substitua-se o § único do artigo 18 pelos §§ 1º e 2º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 69/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Duarte Nogueira Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 14 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 70/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Duarte Nogueira Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 14 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 71/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Dr. Paulo César Suprime-se o aos § 4º do artigo 8º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 72/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Antonio Balhmann Acrescentem-se os incisos XVII e XVIII ao Ad. 30 do Substitutivo . Inteiro teor
EMP 73/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Antonio Balhmann Dá nova redação ao § 1º do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 74/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Antonio Balhmann Acrescenta alínesa "f" ao inviso IV do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 75/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Antonio Balhmann Dá nova redação ao § 2º do artigo 5º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 76/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Antonio Balhmann Acrescenta § ao artigo 8º do projeto de lei. Inteiro teor
EMP 77/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Antonio Balhmann Acrescenta §§ ao artigo 4º do projeto de lei. Inteiro teor
EMP 78/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Sérgio Moraes Acrescenta § 5º ao artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 79/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Sérgio Moraes Acrescenta § 4º ao artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 80/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Joaquim Beltrão Acrescenta § 4º ao artigo 36 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 81/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Jorge Corte Real Dá nova redação a alínea "a" do inciso I do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 82/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Jorge Corte Real Dá nova redação ao artigo 8º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 83/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Ademir Camilo Acrescenta artigo onde couber. Inteiro teor
EMP 84/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Giovanni Queiroz Dá nova redação ao inciso I e § 1º do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 85/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Giovanni Queiroz Dá nova redação ao artigo 49 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 86/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Giovanni Queiroz Dá nova redação ao artigo 8º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 87/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Giovanni Queiroz Dá nova redação aos incisos VI e VII do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 88/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Giovanni Queiroz Modifica o inciso III do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 89/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Giovanni Queiroz Modifica o § 2º do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 90/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Giovanni Queiroz Dá nova redação ao artigo 17 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 91/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Giovanni Queiroz Modifica o § 4º do artigo 26 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 92/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Giovanni Queiroz Dá nova redação ao inciso IV do artigo 37 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 93/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Giovanni Queiroz Dá nova redação ao inciso IV do artigo 37 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 94/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Giovanni Queiroz Dá nova redação ao inciso I e o § 1º do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 95/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Giovanni Queiroz Dá nova redação ao artigo 49 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 96/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Giovanni Queiroz Dá nova redação ao artigo 8º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 97/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Giovanni Queiroz Dá nova redação aos incisos VI e VII do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 98/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Giovanni Queiroz Modifica o incisos III do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 99/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Giovanni Queiroz Modifica o § 2º do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 100/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Giovanni Queiroz Dá nova redação ao artigo 17 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 101/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Giovanni Queiroz Dá nova redação ao artigo 17 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 102/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Giovanni Queiroz Modifica o § 4º do artigo 26 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 103/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Moreira Mendes Dá nova redação ao artigo 13 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 104/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Moreira Mendes Modifica o inciso VI e o § 1º do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 105/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Augusto Carvalho Acrescenta artigo onde couber. Inteiro teor
EMP 106/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Moreira Mendes Acrescenta alínea ao inciso IV do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial. . Inteiro teor
EMP 107/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Marcon Acrescenta § ao artigo 26 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 108/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Moreira Mendes Suprima-se o inciso XV do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 109/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Ronaldo Zulke Dá nova redação ao § 3º do artigo 44 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 110/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Nelson Padovani Dá nova redação a alínea "e" do incisoI do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 111/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Nelson Padovani Suprime a alínea "f" do inciso I do art. 4.º da Lei n.º 1.876, de 1999. Inteiro teor
EMP 112/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Marcon Inclui artigo ao Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 113/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Valmir Assunção Acrescenta artigo ao Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 114/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Valmir Assunção Suprime o art. 28 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 115/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Arnaldo Jordy Dá nova redação ao § 1.º do art. 38 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 116/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Arnaldo Jordy Acrescenta artigo, onde couber, ao Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 117/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Arnaldo Jordy Acrescenta artigo, onde couber, ao Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 118/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Arnaldo Jordy Suprime o § 7.º do art. 13 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 119/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Augusto Carvalho Acrescenta o inciso IV ao art. 3.º e o § 3.º ao art. 5.º do Substitutivo da Comissão Especial., Inteiro teor
EMP 120/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Sandro Alex Acrescenta artigo, onde couber, ao Substitutivo da Comissão. Inteiro teor
EMP 121/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Sandro Alex Acrescenta artigo ao Substitutivo da Comissão. Inteiro teor
EMP 122/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Arnaldo Jordy Dá nova redação ao art. 4.º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 123/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Arnaldo Jordy Acrescenta artigo, onde couber, ao Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 124/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Arnaldo Jordy Substitiu, onde houver, a expressão "22 de julho de 2008" do Substitutivo da Comissão Especial pela expressão "21 de novembro de 1999". Inteiro teor
EMP 125/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Félix Mendonça Júnior Acrescenta o inciso XVIII ao art. 3.º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 126/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Sarney Filho Dá nova redação aos §§ 2.º a 5.º do art. 26 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 127/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Sarney Filho Dá nova redação ao art. 23 e suprime o art. 24 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 128/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Sarney Filho Suprime expressão constante do caput do art. 13 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 129/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Sarney Filho Suprime o art. 11 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 130/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Sarney Filho Acrescenta o § 4.º ao art. 4.º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 131/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Sarney Filho Dá nova redação ao art. 4.º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 132/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Sarney Filho Suprime o art. 10 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 133/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Sarney Filho Substitiu expressão constante do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 134/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Sarney Filho Suprime o art. 28 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 135/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Valdir Colatto Dá nova redação ao art. 24 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 136/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Assis do Couto Altera o inciso IX do art. 3.º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 137/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Assis do Couto Inclua a alínea "f" ao inciso IV do art. 3.º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 138/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Assis do Couto Acrescenta o § 3.º ao art. 37 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 139/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Ronaldo Caiado Dá nova redação ao art. 23 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 140/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Ronaldo Caiado Dá nova redação ao art. 24 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 141/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Ronaldo Caiado Dá nova redação ao inciso II do art. 15do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 142/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Domingos Sávio Acrescenta parágrafo ao art. 4.º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 143/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Bernardo Santana de Vasconcellos Dá nova redação ao inciso III do art. 3.º, ao § 1.º do art. 6.º, ao art. 7.º, ao caput do art. 23, ao art. 25 e ao art. 26 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMP 144/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Luis Carlos Heinze Dá nova redação ao art. 23 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 145/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Reinaldo Azambuja Dá nova redação ao art. 17 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 146/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Marcos Montes Dá nova redação ao art. 13 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 147/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Marcos Montes Suprime o art. 10 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 148/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Marcos Montes Dá nova redação ao art. 12 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 149/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Reinaldo Azambuja Dá nova redação ao art. 11 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 150/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Reinaldo Azambuja Acrescenta artigo ao Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 151/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Moacir Micheletto Acrescenta os §§ 1.º e 2.º ao art. 18, em substituição ao parágrafo único, do Substitutivo da Comissão Especial, Inteiro teor
EMP 152/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Moacir Micheletto Dá nova redação ao art. 49 do Substitutivo da Comissão Especial, Inteiro teor
EMP 153/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Moacir Micheletto Dá nova redação ao art. 24 do Substitutivo da Comissão Especial, Inteiro teor
EMP 154/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Neri Geller Dá nova redação aos incisos II e III e ao § 2.º do art. 15 do Substitutivo da Comissão Especial, Inteiro teor
EMP 155/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Luis Carlos Heinze Dá nova redação ao art. 5.º do Substitutivo da Comissão Especial, Inteiro teor
EMP 156/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Luis Carlos Heinze Dá nova redação ao art. 7.º do Substitutivo da Comissão Especial, Inteiro teor
EMP 157/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Luis Carlos Heinze Dá nova redação ao art. 8.º do Substitutivo da Comissão Especial, Inteiro teor
EMP 158/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Valdir Colatto Acrescenta incisos ao art. 3.º do Substitutivo da Comissão Especial, Inteiro teor
EMP 159/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Valdir Colatto Altera o art. 3.º do Substitutivo da Comissão Especial, Inteiro teor
EMP 160/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Valdir Colatto Suprime o inciso XV do art. 3.º do Substitutivo da Comissão Especial, Inteiro teor
EMP 161/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Mauro Nazif Dá nova redação ao inciso II do § 5.º do art. 26 do Substitutivo da Comissão Especial, Inteiro teor
EMP 162/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Valdir Colatto Dá nova redação ao art. 25 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 163/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Valdir Colatto Acrescenta os incisos XVII e XVIII e altera o inciso IV do art. 3.º; dá nova redação ao § 1.º do art. 4.º e ao § 2.º do art. 5.º; acrescenta o § 5.º ao art. 8.º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 164/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Paulo Piau Dá nova redação ao artigo 8º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 165/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Valdir Colatto Dá nova redação ao artigo 23 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 166/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Neri Geller Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 14 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 167/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Duarte Nogueira Acrescenta expressão ao artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 168/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Duarte Nogueira Acrescenta alínea "e" no inciso IV do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 169/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Duarte Nogueira Incluar artigo onde couber no Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 170/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Deley Acrescenta atigos na seção 2 do Capítulo VI do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 171/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Odair Cunha Acrescenta § 3º ao artigo 5º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 172/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Sarney Filho Dá nova redação aos artigo 13 e 39 do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 173/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Carlos Zarattini Acrescenta § 6º ao artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 174/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Carlos Zarattini Suprima-se a expressão "ou urbana" do caput do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 175/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Carlos Zarattini Suprima-se a alínea "b" do inciso II do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 176/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Carlos Zarattini Acrescenta inciso IV ao artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 177/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Carlos Zarattini Acrescenta artigo 68 ao Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 178/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Carlos Zarattini Suprima-se o § 1º do artigo 8º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 179/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Carlos Zarattini Dá nova redação ao artigo 5º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 180/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Carlos Zarattini Dá nova redação ao artigo 8º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 181/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Carlos Zarattini Dá nova redação ao artigo 6º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 182/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Reinhold Stephanes Incluir artigo onde couber no Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 183/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Moreira Mendes Incluir artigo onde couber no Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 184/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Onyx Lorenzoni Dá nova redação ao artigo 6º do Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 185/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Ronaldo Caiado Incluir artigo onde couber ao Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
EMP 186/2011 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Plenário 11/05/2011 Henrique Eduardo Alves Dá nova redação ao Substitutivo da Comissão Especial. Inteiro teor
ERD 1/2012 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Redação 27/04/2012 Paulo Piau Inteiro teor
ERD 2/2012 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Redação 27/04/2012 Paulo Piau Inteiro teor
ERD 3/2012 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Redação 27/04/2012 Paulo Piau Inteiro teor
ERD 4/2012 PL187699 => PL 1876/1999 Emenda de Redação 27/04/2012 Paulo Piau Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 1876/1999 => PL 1876/1999 Emenda/Substitutivo do Senado 09/12/2011 Senado Federal Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências". Inteiro teor

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