Comissão de Minas e Energia (CME )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CME => PL 1339/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 29/11/2017 | Comissão de Minas e Energia | Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para condicionar a exportação de petróleo do Pré-Sal ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refinados no País. Inteiro teor |
| EMR 1 CME => PL 1339/2015 | Emenda de Relator | 22/06/2016 | Vicentinho Júnior | Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para condicionar a exportação de petróleo do Pré-Sal ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refinados no País. Inteiro teor |