Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5939, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PETRO-SAL, e dá outras providências". (PL593909 - 53ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 PL593909 => PL 5939/2009 Emenda de Relator 27/10/2009 Luiz Fernando Faria "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR EMPRESA PÚBLICA DENOMINADA EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. - PETRO-SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - PL593909 Inteiro teor
EMR 2 PL593909 => PL 5939/2009 Emenda de Relator 27/10/2009 Luiz Fernando Faria AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR EMPRESA PÚBLICA DENOMINADA EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. - PETRO-SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - PL593909 Inteiro teor
EMR 3 PL593909 => PL 5939/2009 Emenda de Relator 27/10/2009 Luiz Fernando Faria AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR EMPRESA PÚBLICA DENOMINADA EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. - PETRO-SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - PL593909 Inteiro teor
EMR 4 PL593909 => PL 5939/2009 Emenda de Relator 27/10/2009 Luiz Fernando Faria AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR EMPRESA PÚBLICA DENOMINADA EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. - PETRO-SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - PL593909 Inteiro teor
EMR 5 PL593909 => PL 5939/2009 Emenda de Relator 27/10/2009 Luiz Fernando Faria AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR EMPRESA PÚBLICA DENOMINADA EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. - PETRO-SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - PL593909 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMA 1/2009 => PL 5939/2009 Emenda Aglutinativa de Plenário 24/11/2009 Fernando Coruja Fusão das emendas 109, 111, 113 e 27, modificando o § 1º do artigo 11 do projeto.
EMA 2/2009 => PL 5939/2009 Emenda Aglutinativa de Plenário 24/11/2009 Ronaldo Caiado Fusão das emendas 108 e 113, dando nova redação ao artigo 17 do projeto.
EMA 3/2009 => PL 5939/2009 Emenda Aglutinativa de Plenário 24/11/2009 Ronaldo Caiado Fusão das emendas 114 e 105, dando nova redação ao artigo 6º do projeto.
EMA 4/2009 => PL 5939/2009 Emenda Aglutinativa de Plenário 24/11/2009 Ronaldo Caiado Fusão das emendas 114 e 92, dando nova redação ao artigo 14 do projeto.
EMA 5/2009 => PL 5939/2009 Emenda Aglutinativa de Plenário 24/11/2009 Ronaldo Caiado Fusão das emendas 114 e 43, dando nova redação ao artigo 11 do projeto.
EMA 6/2009 => PL 5939/2009 Emenda Aglutinativa de Plenário 24/11/2009 Ronaldo Caiado Fusão das emendas 114 e 16, dando nova redação aos artigos 4º e 7º do projeto.
EMA 7/2009 => PL 5939/2009 Emenda Aglutinativa de Plenário 24/11/2009 Ronaldo Caiado Fusão das emendas 114 e 14, dando nova redação ao artigo 14 do projeto.
EMP 1/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 02/09/2009 Márcio França Altera a redação do inciso V do art. 4º do PL 5939/09. Inteiro teor
EMP 2/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 02/09/2009 Ronaldo Caiado Altera a redação do artigo 11 do PL 5939/09. Inteiro teor
EMP 3/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 02/09/2009 Ronaldo Caiado Suprime os artigos 14 e 15 do PL 5939/09, renumerando os seguintes. Inteiro teor
EMP 4/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 02/09/2009 Ronaldo Caiado Altera redação do artigo 10 do PL 5939/09. Inteiro teor
EMP 5/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 02/09/2009 Ronaldo Caiado Altera a redação do artigo 12 do PL 5939/09. Inteiro teor
EMP 6/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 08/09/2009 Rodrigo Rollemberg Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 7/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 08/09/2009 Luiz Carlos Hauly Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 8/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 08/09/2009 Luiz Carlos Hauly Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 9/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 08/09/2009 Luiz Carlos Hauly Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 10/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 08/09/2009 Luiz Carlos Hauly Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 11/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 08/09/2009 Luiz Carlos Hauly Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 12/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 08/09/2009 Luiz Carlos Hauly Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 13/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 08/09/2009 Luiz Carlos Hauly Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 14/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 08/09/2009 Luiz Carlos Hauly Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 15/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Ronaldo Caiado Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 16/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Eduardo Sciarra Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 17/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Ronaldo Caiado Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 18/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Eduardo Sciarra Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 19/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Antonio Carlos Mendes Thame Emenda ao Projeto de Lei n.º 5.939, de 2009, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 20/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Ronaldo Caiado Inclua-se novo dispositivo no PL nº 5939, de 2009 Inteiro teor
EMP 21/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Ronaldo Caiado Inclua-se novo dispositivo ao PL Nº 5939 de 2009 Inteiro teor
EMP 22/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Ronaldo Caiado Dê-se nova redação ao PL nº 5939, de 2009. Inteiro teor
EMP 23/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Abelardo Lupion Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 24/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Abelardo Lupion Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 25/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Arnaldo Jardim Emenda ao PL 5939, de 2009 Inteiro teor
EMP 26/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Fernando Coruja Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 27/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Fernando Coruja Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 28/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Elcione Barbalho Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 29/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Elcione Barbalho Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 30/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Marcelo Itagiba Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 31/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Ronaldo Caiado Dá nova redação ao art. 14 do PL nº 5939, de 2009 Inteiro teor
EMP 32/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Ronaldo Caiado Altera o art. 10 do PL nº 5939, de 2009. Inteiro teor
EMP 33/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Luiz Carreira Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 34/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Ronaldo Caiado Dá nova redação ao artigo 12 do PL nº 5939, de 2009. Inteiro teor
EMP 35/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 11/09/2009 Rose de Freitas "Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - PETRO-SAL, e dá outras providências". Inteiro teor
EMP 36/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 11/09/2009 Sarney Filho Emenda Modificativa Inteiro teor
EMP 37/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 10/09/2009 Solange Amaral Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 38/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 15/09/2009 Manato Dê-se ao art. 2º caput do PL 5939/2009 a seguinte redação: "Art. 2º - (...) A PETRO-SAL terá por objeto a gestão dos interesses da União nos contratos de partilha de produção celebrados pelo Ministério de Minas e Energia e a gestão dos contratos para a comercialização de petróleo e gás natural da União. (...)" Dê-se ao art. 4º, I do PL 5939/2009 a seguinte redação, suprimindo-se ainda suas alíneas "b", "c", e "d", renumerando suas demais alíneas, de acordo com a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 39/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 15/09/2009 Manato Modifica a redação do parágrafo único do art. 1º do PL 5.939, de 2009, definindo a cidade de Vitória, no Estado do Espírito Santo, como sede da PETRO-SAL. Inteiro teor
EMP 40/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 15/09/2009 Vanessa Grazziotin Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 41/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 15/09/2009 Chico Lopes O Inciso I do art. 4º do PL nº 5.939/2009, passa a ser acrescido da seguinte alínea: Inteiro teor
EMP 42/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 15/09/2009 Rodrigo Rollemberg Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 43/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Gustavo Fruet Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 44/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Professor Ruy Pauletti Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 45/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Professor Ruy Pauletti Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 46/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Professor Ruy Pauletti Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 47/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Geraldo Simões Emenda modificativa do Deputado Geraldo Simões - PT/BA que acrescenta ao art. 10 do Projeto de Lei nº 5.939, de 2009, os seguintes incisosna art. 10: VI - por um conselheiro indicado pela sociedade civil, na forma que vier a ser regulamentada pelo Poder Executivo; VII - por um conselheiro, escolhido dentre os empregados da empresa; Inteiro teor
EMP 48/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Gustavo Fruet Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 49/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Gustavo Fruet Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 50/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Gustavo Fruet Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 51/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Jorginho Maluly Dê-se ao parágrafo único do art. 8º do PL nº 5.939, de 2009, a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 52/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Jaime Martins Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 53/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Fernando Ferro IiNCLUI INCISO NO ARTIGO 10 Inteiro teor
EMP 54/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Sueli Vidigal Autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 55/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Sueli Vidigal Autoriza o Poder Executivo a criar a PETRO-SAL e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 56/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Sueli Vidigal Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira e outras providências. Inteiro teor
EMP 57/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Vanessa Grazziotin Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 58/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Manato Altera a denominação da empresa pública de que trata o art. 1º para Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETROBRÁS-SAL. Inteiro teor
EMP 59/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Arnaldo Madeira Modifica o art. 7º do Projeto de Lei nº 5.939, de 2009. Inteiro teor
EMP 60/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Arnaldo Madeira Modifica o caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 5.939, de 2009. Inteiro teor
EMP 61/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Arnaldo Madeira Modifica os incisos I e II do art. 4º do Projeto de Lei nº 5.939, de 2009. Inteiro teor
EMP 62/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 José Aníbal Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências.
EMP 63/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Milton Monti O parágrafo único do art. 10º, o parágrafo 2º do artigo 11º e o parágrafo único do art. 12º do PL 5939/2009 passam a vigorar com a seguinte redação Inteiro teor
EMP 64/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Geraldinho Altera as funções da Petro-Sal, eliminando a possibilidade dela gerenciar os leilões de poços de petróleo. Inteiro teor
EMP 65/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Onyx Lorenzoni Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A – PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 66/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Ronaldo Caiado Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 67/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Ronaldo Caiado Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 68/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Ronaldo Caiado Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 69/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 José Carlos Machado Dêem-se ao art. 11 e seu § 2º do projeto de lei as seguintes redações: Inteiro teor
EMP 70/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 José Carlos Machado Acrescente-se o seguinte §2º ao art. 8º do projeto de lei: Inteiro teor
EMP 71/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 José Carlos Machado Dêem-se ao art. 10 e seu Parágrafo único do projeto de lei as seguintes redações: Inteiro teor
EMP 72/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 José Carlos Machado Acrescente-se a parte final do Parágrafo único ao art. 12 do projeto de lei a seguinte expressão: Inteiro teor
EMP 73/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 José Carlos Machado Dê-se ao § 3º do art. 14 do projeto de lei a seguinte redação Inteiro teor
EMP 74/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Jofran Frejat Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 75/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Perpétua Almeida Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 76/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Perpétua Almeida Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 77/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Perpétua Almeida Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 78/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Alice Portugal Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 79/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Alice Portugal Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 80/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Alice Portugal Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 81/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Alice Portugal Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 82/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Alice Portugal Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 83/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Alice Portugal Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 84/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Alice Portugal Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 85/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Paulo Rubem Santiago emenda aditiva , Dê-se ao parágrafo único do art. 2º a seguinte redação Inteiro teor
EMP 86/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Paulo Abi-Ackel Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 87/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Paulo Abi-Ackel Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 88/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Paulo Abi-Ackel Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 89/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Paulo Abi-Ackel Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 90/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Paulo Abi-Ackel Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 91/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Paulo Abi-Ackel Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 92/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Paulo Abi-Ackel Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 93/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Paulo Teixeira Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 94/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Jackson Barreto Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural - PETRO-SAL e dá outras providências Inteiro teor
EMP 95/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 Osório Adriano Acrescente-se o seguinte § 1º ao art. 10 do PL nº 5.939, de 2009, renumerando-se o atual parágrafo único para § 2º: "Art. 10......................................................................... § 1º Os membros do Conselho de Administração serão brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária, experiência comprovada e elevado conceito no respectivo campo de especialidade, devendo ser nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal. .........................................................................................................." Inteiro teor
EMP 96/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 José Otávio Germano Autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 97/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 José Otávio Germano Autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 98/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 José Otávio Germano Autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 99/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 José Otávio Germano Autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 100/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 José Otávio Germano Autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 101/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 José Otávio Germano Autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 102/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 José Otávio Germano Autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 103/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 Rebecca Garcia Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 104/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 Rebecca Garcia Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 105/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 Luiz Carlos Hauly Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 106/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 Rodrigo Rollemberg Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 107/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/11/2009 Fernando Coruja Suprime o artigo 15 do projeto. Inteiro teor
EMP 108/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 17/11/2009 Fernando Coruja Altera a redação do parágrafo único do artigo 7º do projeto. Inteiro teor
EMP 109/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 18/11/2009 Fernando Coruja Altera a redação do § 1º do artigo 11 do projeto. Inteiro teor
EMP 110/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 18/11/2009 Fernando Coruja Altera a redação do parágrafo único do artigo 13 do projeto. Inteiro teor
EMP 111/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 18/11/2009 Fernando Coruja Altera a redação do artigo 12 do projeto. Inteiro teor
EMP 112/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 18/11/2009 Fernando Coruja Acrescenta parágrafos ao artigo 11 do projeto. Inteiro teor
EMP 113/2009 => PL 5939/2009 Emenda de Plenário 18/11/2009 Fernando Coruja Altera a redação do artigo 17 do projeto. Inteiro teor
ESP 114 => PL 5939/2009 Emenda Substitutiva de Plenário 18/11/2009 Ronaldo Caiado Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. Inteiro teor