ESB 1 PL682610 => SBT 1 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda ao Substitutivo |
21/03/2012 |
Cesar Colnago |
Modifica a redação do Art.10 do Substitutivo do relator ao PL nº 6.826, de 2010.
Inteiro teor
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ESB 2 PL682610 => SBT 1 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda ao Substitutivo |
21/03/2012 |
Cesar Colnago |
Suprime o §7º do Art. 7º do Substitutivo do Relator ao PL nº 6.826, de 2010.
Inteiro teor
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ESB 3 PL682610 => SBT 1 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda ao Substitutivo |
21/03/2012 |
Cesar Colnago |
Inclui parágrafo único ao Art. 21 do Substitutivo do Relator ao PL nº 6.826, de 2010.
Inteiro teor
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ESB 4 PL682610 => SBT 1 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda ao Substitutivo |
21/03/2012 |
Cesar Colnago |
Modifica a redação do parágrafo único do art. 24 do Substitutivo do Relator ao PL nº 6.826, de 2010.
Inteiro teor
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ESB 5 PL682610 => SBT 1 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda ao Substitutivo |
22/03/2012 |
Osmar Serraglio |
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
Inteiro teor
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ESB 6 PL682610 => SBT 1 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda ao Substitutivo |
22/03/2012 |
Arnaldo Jordy |
Inteiro teor
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ESB 7 PL682610 => SBT 1 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda ao Substitutivo |
22/03/2012 |
Arnaldo Jordy |
Emenda ao Substitutivo
Inteiro teor
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ESB 8 PL682610 => SBT 1 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda ao Substitutivo |
22/03/2012 |
Arnaldo Jordy |
Emenda ao Substitutivo
Inteiro teor
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ESB 9 PL682610 => SBT 1 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda ao Substitutivo |
27/03/2012 |
Paulo Pimenta |
Altera parcialmente o §2º do art. 11 e o caput do artigo 12 do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei 6.826/2010, para dar a tais dispositivos a seguinte redação:
"Art. 11....
§ 2º No âmbito do Poder Executivo Federal, a Controladoria-Geral da União e os Órgãos Setoriais de Controle Interno terão, em relação às autoridades administrativas, competência concorrente, em seus âmbitos de atuação, para instaurar processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas, bem como poderão avocar os processos instaurados por órgão e entidades com fundamento nesta Lei, para corrigir-lhes o andamento.
Art. 12 Competem à Controladoria-Geral da União e aos Órgãos Setoriais de Controle Interno a apuração, o processo e o julgamento dos atos ilícitos previstos nesta Lei, praticados contra a administração pública estrangeira, observado o disposto no art. 4º da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, promulgada pelo Decreto nº 3.678, de 30 de novembro de 2000."
Inteiro teor
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ESB 10 PL682610 => SBT 1 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda ao Substitutivo |
29/03/2012 |
Renato Molling |
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
Inteiro teor
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ESB 11 PL682610 => SBT 1 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda ao Substitutivo |
29/03/2012 |
Laercio Oliveira |
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
Inteiro teor
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ESB 12 PL682610 => SBT 1 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda ao Substitutivo |
29/03/2012 |
Laercio Oliveira |
Acrescente-se § 2º ao artigo 2º, do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n. 6.826, de 2010, com a seguinte redação:
Inteiro teor
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ESB 13 PL682610 => SBT 1 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda ao Substitutivo |
29/03/2012 |
Laercio Oliveira |
Acrescente-se § 2º ao artigo 9º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n. 6.826, de 2010, a seguinte redação:
Inteiro teor
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