EMC-A 1 PEC13415 => PEC 134/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
09/11/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes", e apensadas |
Substitua-se, em todas as ocorrências da proposição, a palavra "gênero" pela palavra "sexo".
Inteiro teor
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EMC-A 2 PEC13415 => PEC 134/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
09/11/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes", e apensadas |
Acresça-se aos parágrafos primeiro e segundo do art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescentados pelo projeto, a expressão "por ente federativo" logo após a expressão "percentual mínimo".
Inteiro teor
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EMR 1 PEC13415 => PEC 134/2015 |
Emenda de Relator |
08/11/2016 |
Soraya Santos |
Inteiro teor
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EMR 2 PEC13415 => PEC 134/2015 |
Emenda de Relator |
08/11/2016 |
Soraya Santos |
Inteiro teor
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