Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2013 CTASP => PL 5784/2013 | Emenda na Comissão | 13/08/2013 | Silvio Costa | Altera os arts 29 e 53 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº5.452, de 1943, a fim de estabelecer novas regras sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social. Inteiro teor |