Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 7345/2002 Emenda Adotada pela Comissão 08/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda adotada pela CCJC ao PL 7.345/2002. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 7345/2002 Emenda de Relator 12/12/2017 Rubens Bueno PL 6963/2002 Institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água. Autor: Deputado Antonio Carlos Mendes Thame Relator: Deputado Rubens Bueno Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 7345/2002 Emenda de Relator 26/04/2018 Rubens Bueno Emenda de Relator ao PL 7345/2002. Inteiro teor