EMC 1/2015 PEC00415 => PEC 4/2015 |
Emenda na Comissão |
18/11/2015 |
Hélio Leite |
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.
Inteiro teor
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EMC 2/2015 PEC00415 => PEC 4/2015 |
Emenda na Comissão |
26/11/2015 |
Vinicius Carvalho |
Emenda aditiva à PEC 004/2015
Inteiro teor
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EMC 3/2015 PEC00415 => PEC 4/2015 |
Emenda na Comissão |
08/12/2015 |
Carlos Sampaio |
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)
Inteiro teor
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