Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 4796/2001 Emenda de Relator 14/06/2005 Edna Macedo Dê-se à ementa do Ptrojeto epigrafado Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 4796/2001 Emenda de Relator 18/04/2008 Silvinho Peccioli Dê-se à ementa Inteiro teor

Comissão de Educação (CE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CE => PL 4796/2001 Emenda de Relator 23/04/2003 Lobbe Neto Denomina "Aeroporto Internacional de Campinas - Governador Mário Covas" o Aeroporto Internacional de Viracopos, na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo. Inteiro teor