Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CSPCCO => PL 344/2015 Emenda Adotada pela Comissão 13/05/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Dê-se ao art. 2º a seguinte redação, reposicionando o parágrafo único do art. 4º para o art. 3º, alterando seu final, de ''art. 3º'' para ''caput''. Inteiro teor
EMR 1 CSPCCO => PL 344/2015 Emenda de Relator 29/04/2015 Laudivio Carvalho Inteiro teor