Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 4550/1998 | Emenda ao Substitutivo | 17/07/2013 | Fátima Bezerra | Subemenda 1 Dê-se à ementa do substitutivo a seguinte redação: "Altera os §§ 1º e 2º do art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o direito à creche, mantida pela empresa, para os filhos de seus trabalhadores." Inteiro teor |
| ESB 2 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 4550/1998 | Emenda ao Substitutivo | 15/07/2013 | Fátima Bezerra | SUBEMENDA 2 Suprima-se o § 3º, acrescentado ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 2º do substitutivo. Inteiro teor |