Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CCJC => PL 3020/2011 | Emenda de Relator | 06/11/2015 | Pedro Cunha Lima | EMENDA Acrescentem-se, ao final do art. 4º, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei, as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor |
EMR 2 CCJC => PL 3020/2011 | Emenda de Relator | 22/11/2016 | Paulo Abi-Ackel | EMENDA Nº 1 Acrescentem-se, ao final da alteração do caput do art. 4º, na redação dada pelo art. 1º do projeto de lei em epígrafe, linha pontilhada e as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2013 CFT => PL 3020/2011 | Emenda na Comissão | 18/12/2013 | Manoel Junior | Altera o art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Inteiro teor |