Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 4679/2009 Emenda de Relator 25/11/2013 Reinaldo Azambuja A ementa do projeto passa a ter seguinte redação; Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 4679/2009 Emenda de Relator 25/11/2013 Reinaldo Azambuja Acrescentem-se as letras NR Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 4679/2009 Emenda de Relator 07/05/2014 Reinaldo Azambuja EMENDA Nº 01 A ementa do projeto passa a ter a seguinte redação: "Altera o inciso IV do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a ausência ao serviço do empregado para doação de sangue." Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 4679/2009 Emenda de Relator 07/05/2014 Reinaldo Azambuja EMENDA Nº 02 Dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 4.679, de 2009: "Art. 473. ...................................................... ..................................................................... IV - por um dia, a cada três meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue a instituições oficiais de saúde, devidamente comprovada. (NR) ...................................................................." Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 4679/2009 Emenda de Relator 03/06/2014 Reinaldo Azambuja A ementa do projeto passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 4679/2009 Emenda de Relator 03/06/2014 Reinaldo Azambuja Dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 4.679, de 2009: Inteiro teor