| EMC 1/2015 CTASP => PL 2814/2015 |
Emenda na Comissão |
22/09/2015 |
Fausto Pinato |
Disciplina a aplicação de percentuais de publicidade para ações e programas, bem como estabelece procedimentos e rotinas para prevenir a prática de atos de corrupção.
Inteiro teor
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| EMC 2/2015 CTASP => PL 2814/2015 |
Emenda na Comissão |
22/09/2015 |
Fausto Pinato |
Disciplina a aplicação de percentuais de publicidade para ações e programas, bem como estabelece procedimentos e rotinas para prevenir a prática de atos de corrupção.
Inteiro teor
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