Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2007 CTASP => PL 1949/2007 Emenda na Comissão 25/09/2007 Alexandre Silveira Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 2/2007 CTASP => PL 1949/2007 Emenda na Comissão 26/09/2007 Laerte Bessa Emenda alterando o inc. I, do art. 26, do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 3/2007 CTASP => PL 1949/2007 Emenda na Comissão 26/09/2007 Laerte Bessa Emenda acrescentando o § 3º, ao art. 34, do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 4/2007 CTASP => PL 1949/2007 Emenda na Comissão 26/09/2007 Laerte Bessa Emenda acrescentando o § 4º, ao art. 34, do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 5/2007 CTASP => PL 1949/2007 Emenda na Comissão 26/09/2007 Laerte Bessa Emenda alterando Capítulo IV, do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 6/2007 CTASP => PL 1949/2007 Emenda na Comissão 26/09/2007 Laerte Bessa Emenda alterando o inc. II, do art. 34, do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 7/2007 CTASP => PL 1949/2007 Emenda na Comissão 01/10/2007 Laerte Bessa Emenda alterando o art. 24 do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 8/2007 CTASP => PL 1949/2007 Emenda na Comissão 01/10/2007 Laerte Bessa Emenda acrescentando o inc. IV ao art. 25 do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 9/2007 CTASP => PL 1949/2007 Emenda na Comissão 01/10/2007 Laerte Bessa Emenda alterando o in. IV, do art. 28 do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 10/2007 CTASP => PL 1949/2007 Emenda na Comissão 01/10/2007 Laerte Bessa Emenda que altera a Seção IV, do Capítulo II, do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 11/2007 CTASP => PL 1949/2007 Emenda na Comissão 01/10/2007 Laerte Bessa Emenda suprimindo os incs. VII, VIII e IX, do art. 28 do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 12/2007 CTASP => PL 1949/2007 Emenda na Comissão 01/10/2007 Laerte Bessa Emenda acrescentando o art. 29 ao PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 13/2007 CTASP => PL 1949/2007 Emenda na Comissão 01/10/2007 Laerte Bessa Emenda acrescentando o § 5º ao art. 34 do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 14/2007 CTASP => PL 1949/2007 Emenda na Comissão 03/10/2007 Zenaldo Coutinho Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 15/2007 CTASP => PL 1949/2007 Emenda na Comissão 03/10/2007 Zenaldo Coutinho Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 16/2007 CTASP => PL 1949/2007 Emenda na Comissão 03/10/2007 Zenaldo Coutinho Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 17/2007 CTASP => PL 1949/2007 Emenda na Comissão 03/10/2007 Zenaldo Coutinho Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 18/2007 CTASP => PL 1949/2007 Emenda na Comissão 03/10/2007 Zenaldo Coutinho Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 19/2007 CTASP => PL 1949/2007 Emenda na Comissão 04/10/2007 João Campos Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 20/2007 CTASP => PL 1949/2007 Emenda na Comissão 04/10/2007 João Campos Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 21/2007 CTASP => PL 1949/2007 Emenda na Comissão 04/10/2007 João Campos Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 22/2007 CTASP => PL 1949/2007 Emenda na Comissão 04/10/2007 João Campos Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 23/2007 CTASP => PL 1949/2007 Emenda na Comissão 04/10/2007 Thelma de Oliveira Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 24/2007 CTASP => PL 1949/2007 Emenda na Comissão 04/10/2007 Thelma de Oliveira Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 25/2007 CTASP => PL 1949/2007 Emenda na Comissão 04/10/2007 William Woo Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 26/2007 CTASP => PL 1949/2007 Emenda na Comissão 04/10/2007 William Woo Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 1949/2007 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/09/2023 Delegado Matheus Laiola Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 2 => PL 1949/2007 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/09/2023 Delegado Matheus Laiola Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 3 => PL 1949/2007 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/09/2023 Delegado Matheus Laiola Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 4 => PL 1949/2007 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/09/2023 Delegado Matheus Laiola Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 5 => PL 1949/2007 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/09/2023 Defensor Stélio Dener Emenda de Plenário ao PL 1949/2007 Inteiro teor