Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CSSF => PL 268/2003 | Emenda de Relator | 21/08/2003 | Benjamin Maranhão | acrescenta ao art. 27 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 o parágrafo único. Inteiro teor |
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CSSF => PL 268/2003 | Emenda de Relator | 21/08/2003 | Benjamin Maranhão | acrescenta ao art. 27 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 o parágrafo único. Inteiro teor |