EMC-A 1 CCTCI => PL 7920/2017 |
Emenda Adotada pela Comissão |
13/12/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Altera a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a digitalização de documentos.
Inteiro teor
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EMC-A 2 CCTCI => PL 7920/2017 |
Emenda Adotada pela Comissão |
13/12/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Altera a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a digitalização de documentos.
Inteiro teor
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EMC-A 3 CCTCI => PL 7920/2017 |
Emenda Adotada pela Comissão |
13/12/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Altera a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a digitalização de documentos.
Inteiro teor
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EMR 1 CCTCI => PL 7920/2017 |
Emenda de Relator |
13/12/2017 |
Paulo Magalhães |
Inteiro teor
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EMR 2 CCTCI => PL 7920/2017 |
Emenda de Relator |
13/12/2017 |
Paulo Magalhães |
Inteiro teor
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EMR 3 CCTCI => PL 7920/2017 |
Emenda de Relator |
13/12/2017 |
Paulo Magalhães |
Inteiro teor
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