Comissão de Minas e Energia (CME )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CME => PL 3392/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 19/04/2017 | Comissão de Minas e Energia | Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana. Inteiro teor |
| EMR 1 CME => PL 3392/2015 | Emenda de Relator | 09/08/2016 | Cabuçu Borges | Emenda do Relator. Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana. Autor: Deputado BETO ROSADO Relator: Deputado CABUÇU BORGES Inteiro teor |