Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2013 CCJC => PL 3998/2012 | Emenda na Comissão | 26/06/2013 | Arnaldo Faria de Sá | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias. Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CSSF => PL 3998/2012 | Emenda de Relator | 09/05/2013 | Jandira Feghali | Parecer da Relatora ao PL nº 3998, de 2012, a qual altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias. PELA APROVAÇÃO COM EMENDA. Inteiro teor |