EMP 1 => PL 6726/2016 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/07/2021 |
General Peternelli |
Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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EMP 2 => PL 6726/2016 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
07/07/2021 |
Rodrigo de Castro |
Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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EMP 3 => PL 6726/2016 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
13/07/2021 |
Valtenir Pereira |
Identifica, nos termos do § 11 do art. 37 da Constituição Federal, as parcelas que não se sujeitam ao limite remuneratório previsto no inciso XI e nos §§ 9º e 12 do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMP 4 => PL 6726/2016 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
13/07/2021 |
Subtenente Gonzaga |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei n. 6726, de 2016, que "Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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EMP 5 => PL 6726/2016 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
13/07/2021 |
Danilo Cabral |
Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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EMP 6 => PL 6726/2016 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
13/07/2021 |
Wolney Queiroz |
Inclua-se o seguinte § 6º ao art. 2º do substitutivo ao Projeto de Lei n° 6.726, de 2016:
Art. 2º ....................................................................................................................
................................................................................................................................
“§ 6º O pagamento de parcelas referentes a competências anteriores não poderá exceder o limite remuneratório existente na data de competência a que se refere, não sendo permitido que a remuneração de uma mesma competência ultrapasse o limite remuneratório mesmo se paga em datas diferentes.”
Inteiro teor
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EMP 7 => PL 6726/2016 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
13/07/2021 |
Efraim Filho |
Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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EMP 8 => PL 6726/2016 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
13/07/2021 |
Capitão Augusto |
Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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