Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CCJC => PL 2592/2007 | Emenda de Relator | 10/04/2014 | Sandra Rosado | EMENDA Suprima-se a expressão "ou participa, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente" do §2º do art. 302. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMP 1/2013 => PL 2592/2007 | Emenda de Plenário | 24/04/2013 | Beto Albuquerque | Emenda Substitutiva de Plenário ao PL nº 2.592/2007. Inteiro teor |
EMP 2/2013 => PL 2592/2007 | Emenda de Plenário | 25/04/2013 | Onyx Lorenzoni | Inteiro teor |
EMS 2592/2007 => PL 2592/2007 | Emenda/Substitutivo do Senado | 26/09/2013 | Senado Federal | Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 2013 (nº 2.592, de 2007, na Casa de origem), que "Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202 e 203 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre sanções administrativas para infrações de trânsito. Inteiro teor |
SSP 1 => PL 2592/2007 | Subemenda Substitutiva de Plenário | 25/04/2013 | Hugo Leal | Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes ao PL nº 2.592/2007 e à Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor |