EMC 2/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Flávio Dino |
Altera a redação do art. 1º da MPV 398/2008
Inteiro teor
|
EMC 3/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Flávio Dino |
Altera a redação do art. 2º da MPV 398/2008
Inteiro teor
|
EMC 4/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Leonardo Vilela |
Altera a redação do art. 2º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 5/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Marisa Serrano |
Altera a redação do art. 2º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 6/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Arnaldo Faria de Sá |
Altera a redação do art. 2º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 7/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Onyx Lorenzoni |
Altera a redação do art. 2º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 8/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Flávio Dino |
Altera a redação do art. 3º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 9/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Leonardo Vilela |
Altera a redação do art. 3º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 10/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Maria do Carmo Lara |
Altera a redação do art. 3º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 11/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Eduardo Valverde |
Altera a redação da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 12/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Maria do Carmo Lara |
Altera a redação do art. 3º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 13/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Marisa Serrano |
Altera a redação do art. 3º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 14/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Onyx Lorenzoni |
Altera a redação do art. 3º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 15/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera a redação do art. 3º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 16/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Flexa Ribeiro |
Altera a redação do art. 3º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 17/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Raul Jungmann |
Altera a redação do art. 3º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 18/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Onyx Lorenzoni |
Altera a redação do art. 4º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 19/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Paulo Renato Souza |
Altera a redação do art. 5º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 20/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Onyx Lorenzoni |
Altera a redação do art. 6º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 21/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Jofran Frejat |
Altera a redação do art. 6º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 22/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Cícero Lucena |
Altera a redação do art. 6º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 23/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera a redação do art. 6º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 24/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Otavio Leite |
Altera a redação do art. 6º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 25/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Magela |
Altera o Parágrafo único do art. 6º da Medida Provisória nº 398, de 10 de outubro de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 26/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera a redação do art. 6º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 27/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Leonardo Vilela |
Altera a redação do art. 6º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 28/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Onyx Lorenzoni |
Altera a redação da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 29/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Paulo Renato Souza |
Altera a redação do art. 8º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 30/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Mendes Ribeiro Filho |
Altera a redação dos arts. 8º e 11 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 31/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Luiz Paulo Vellozo Lucas |
Suprime incisos dos artigos 8º e 11 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 32/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
16/10/2007 |
Pedro Simon |
Suprime parágrafo 2º do artigos8º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 33/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Onyx Lorenzoni |
Suprime inciso do artigo 8º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 34/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Paulo Renato Souza |
Suprime§ 2º do artigo 8º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 35/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Onyx Lorenzoni |
Altera a redação do artigo 8º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 36/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Marisa Serrano |
Altera a redação do artigo 8º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 37/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Onyx Lorenzoni |
Altera a redação do artigo 8º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 38/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Heráclito Fortes |
Altera a redação do artigo 8º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 39/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Alvaro Dias |
Altera a redação do artigo 8º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 40/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera a redação do artigo 8º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 41/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
16/10/2007 |
Pedro Simon |
Altera a redação do artigo 8º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 42/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Onyx Lorenzoni |
Altera a redação do artigo 9º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 43/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
16/10/2007 |
Pedro Simon |
Altera a redação do artigo 9º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 44/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Papaléo Paes |
Altera a redação do artigo 9º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 45/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Paulo Renato Souza |
Altera a redação do artigo 9º da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 46/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Arnaldo Faria de Sá |
Suprime o art. 11, II da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 47/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Moreira Mendes |
Altera a redação do art. 11 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 48/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Luiza Erundina |
Altera a redação do art. 11 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 49/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Arnaldo Faria de Sá |
Altera a redação do art. 11 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 50/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Onyx Lorenzoni |
Altera a redação do art. 11 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 51/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Luiza Erundina |
Altera a redação do art. 11 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 52/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Cícero Lucena |
Altera a redação do art. 11 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 53/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Luiza Erundina |
Altera a redação do art. 11 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 54/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Onyx Lorenzoni |
Altera a redação do art. 11 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 55/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Onyx Lorenzoni |
Altera a redação do art. 11 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 56/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Paulo Renato Souza |
Altera a redação do art. 11 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 57/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Maria do Carmo Lara |
Altera a redação do art. 11 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 58/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Onyx Lorenzoni |
Altera a redação do art. 11 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 59/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Moreira Mendes |
Altera a redação do art. 11 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 60/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Paulo Renato Souza |
Altera a redação do art. 11 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 61/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Papaléo Paes |
Altera a redação do art. 11 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 62/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Arnaldo Faria de Sá |
Altera a redação do art. 11 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 63/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Raul Jungmann |
Altera a redação do art. 13 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 64/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Alvaro Dias |
Altera a redação dos artigos 13, 14 15 e 19 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 65/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Cícero Lucena |
Altera a redação do artigo 13 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 66/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera a redação do artigo 13 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 67/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Flávio Dino |
Altera a redação do artigo 13 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 68/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Vanderlei Macris |
Altera a redação do artigo 13 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 69/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Flávio Dino |
Altera a redação do artigo 13 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 70/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Vanderlei Macris |
Altera a redação do artigo 14 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 71/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Alvaro Dias |
Altera a redação dos artigos 14 e 15 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 72/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Flávio Dino |
Altera a redação do artigo 14 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 73/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Papaléo Paes |
Altera a redação do artigo 15 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 74/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Paulo Renato Souza |
Altera a redação do artigo 15 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 75/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Humberto Souto |
Altera a redação do artigo 15 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 76/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Flávio Dino |
Altera a redação do artigo 15 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 77/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Flávio Dino |
Altera a redação do artigo 15 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 78/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Onyx Lorenzoni |
Altera a redação do artigo 15 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 79/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Flávio Dino |
Altera a redação do artigo 15 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 80/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Magela |
Altera a redação do artigo 15 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 81/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Dr. Ubiali |
Altera a redação do artigo 15 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 82/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Maria do Carmo Lara |
Altera a redação do artigo 15 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 83/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Flávio Dino |
Altera a redação do artigo 15 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 84/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Flávio Dino |
Altera a redação do artigo 15 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 85/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Flávio Dino |
Altera a redação do artigo 15 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 86/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
16/10/2007 |
Pedro Simon |
Altera a redação do artigo 17 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 87/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Otavio Leite |
Altera a redação do artigo 17 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 88/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Flávio Dino |
Altera a redação do artigo 17 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 89/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Flávio Dino |
Altera a redação do artigo 18 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 90/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Heráclito Fortes |
Altera a redação do artigo 19 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 91/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Marisa Serrano |
Altera a redação do artigo 19 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 92/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Leonardo Vilela |
Altera a redação do artigo 19 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 93/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Raul Jungmann |
Altera a redação do artigo 19 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 94/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Vanderlei Macris |
Altera a redação do artigo 19 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 95/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Heráclito Fortes |
Altera a redação do artigo 19 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 96/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Heráclito Fortes |
Altera a redação do artigo 19 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 97/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
16/10/2007 |
Pedro Simon |
Altera a redação do artigo 22 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 98/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Alvaro Dias |
Altera a redação do artigo 22 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 99/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Duarte Nogueira |
Altera a redação do artigo 22 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 100/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Flávio Dino |
Altera a redação do artigo 22 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 101/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Andreia Zito |
Altera a redação do artigo 22 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 102/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera a redação do artigo 22 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 103/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Flexa Ribeiro |
Revoga o artigo 23 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 104/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
16/10/2007 |
Pedro Simon |
Suprime o artigo 25 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 105/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Vanderlei Macris |
Altera a redação do artigo 26 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 106/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Flávio Dino |
Altera a redação do artigo 26 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 107/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Otavio Leite |
Altera a redação do artigo 26 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 108/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Otavio Leite |
Altera a redação do artigo 26 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 109/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Otavio Leite |
Altera a redação do artigo 26 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 110/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Otavio Leite |
Altera a redação do artigo 26 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 111/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
16/10/2007 |
Pedro Simon |
Suprime o art. 27 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 112/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Flexa Ribeiro |
Suprime o art. 27 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 113/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Luiz Paulo Vellozo Lucas |
Altera a redação do artigo 27 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 114/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Mendes Ribeiro Filho |
Altera a redação do artigo 29 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 115/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Alvaro Dias |
Revoga o artigo 29 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 116/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Onyx Lorenzoni |
Suprime o artigo 29 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 117/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Duarte Nogueira |
Suprime o artigo 29 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 118/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Cícero Lucena |
Altera a redação do artigo 29 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 119/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Márcio França |
Altera a redação do artigo 29 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 120/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
José Rocha |
Altera a redação do artigo 29 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 121/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Expedito Júnior |
Altera a redação do artigo 30 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 122/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Otavio Leite |
Altera a redação do artigo 30 da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 123/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Silvio Torres |
Altera a redação da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 124/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Flávio Dino |
Altera a redação da MPV 398/2007
Inteiro teor
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EMC 125/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera a redação da MPV 398/2007
Inteiro teor
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EMC 126/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera a redação da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 127/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera a redação da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 128/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera a redação da MPV 398/2007.
Inteiro teor
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EMC 129/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Otavio Leite |
Altera a redação da MPV 398/2007.
Inteiro teor
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EMC 130/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Otavio Leite |
Altera a redação da MPV 398/2007.
Inteiro teor
|
EMC 131/2007 MPV39807 => MPV 398/2007 |
Emenda na Comissão |
17/10/2007 |
Luiza Erundina |
Altera a redação da MPV 398/2007.
Inteiro teor
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