Comissão de Trabalho (CTRAB )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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SBE 1 CTASP => EMC 10/2014 CTASP => PL 7919/2014 | Subemenda | 26/11/2014 | Flávia Morais | Suprima-se o art. 28 do Projeto de Lei nº 7.919, de 2014. Inteiro teor |