Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 2389/2007 Emenda Adotada pela Comissão 28/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda adotada pela CCJC ao PL 2389/2007. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 2389/2007 Emenda de Relator 07/04/2015 Bruno Covas EMENDA Nº 1 DO RELATOR Dê-se ao caput do art. 1º do projeto a seguinte redação: "Art. 1º. A inscrição em concurso público para órgãos e entidades da União incluirá, obrigatoriamente, a modalidade via rede mundial de computadores." Inteiro teor