Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 08/05/2013 Professora Dorinha Seabra Rezende Dá nova redação ao art. 1º. Inteiro teor
EMP 2/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 08/05/2013 Ronaldo Caiado Dá nova redação ao art. 1º. Inteiro teor
EMP 3/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 08/05/2013 Onyx Lorenzoni Dá nova redação ao art. 1º. Inteiro teor
EMP 4/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 08/05/2013 Onyx Lorenzoni Dá nova redação ao art. 1º. Inteiro teor
EMP 5/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 13/05/2013 Izalci Dá nova redação ao art. 2º. Inteiro teor
EMP 6/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 13/05/2013 Paulo Rubem Santiago Dá nova redação ao art. 1º. Inteiro teor
EMP 7/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 13/05/2013 Paulo Rubem Santiago Dá nova redação ao art. 1º. Inteiro teor
EMP 8/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 14/05/2013 Paulo Rubem Santiago Suprima-se o parágrafo único do art. 2º. Inteiro teor
EMP 9/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 14/05/2013 Carmen Zanotto Dá nova redação ao art. 1º. Inteiro teor
EMP 10/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 15/05/2013 Sueli Vidigal Dá nova redação ao art. 1º. Inteiro teor
EMP 11/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 15/05/2013 Sueli Vidigal Dá nova redação ao art. 1º. Inteiro teor
EMP 12/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 15/05/2013 Sueli Vidigal Dê-se a seguinte redação ao inciso II do art. 1º do PL 5500, de 2013: Inteiro teor
EMP 13/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 15/05/2013 Ângelo Agnolin Dá nova redação ao art. 1º, nos seguintes termos: Inteiro teor
EMP 14/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 15/05/2013 Ângelo Agnolin Dá nova redação ao art. 1º, II, nos seguintes termos: "Art.1º................................................................................... Inteiro teor
EMP 15/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 15/05/2013 Alfredo Kaefer Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo na Lei 9.478 de 1997, que passa vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 16/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 15/05/2013 Alfredo Kaefer Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo na Lei 9.478 de 1997, que passa vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 17/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 15/05/2013 Cesar Colnago O Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo: Art. O §1º do art. 8º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 Inteiro teor
EMP 18/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 15/05/2013 Alfredo Kaefer Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo na Lei 9.478 de 1997, que passa vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 19/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 15/05/2013 Alfredo Kaefer Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo na Lei 9.478 de 1997, que passa vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 20/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 16/05/2013 Newton Lima Dê-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 5.500, de 02 de maio de 2013, a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 21/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 16/05/2013 Newton Lima Acrescente-se artigo ao Projeto de Lei nº 5.500, de 02 de maio de 2013, a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 22/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 20/05/2013 Sarney Filho Dá nova redação ao art. 1º. Inteiro teor
EMP 23/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 21/05/2013 Eduardo Sciarra Inclua-se, onde couber, o artigo na Lei n°. 9.478 de 1997. Inteiro teor
EMP 24/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 21/05/2013 Félix Mendonça Júnior Dá nova redação ao art. 1º. Inteiro teor
EMP 25/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 21/05/2013 Marcos Rogério Dá nova redação aos artigos 4º e 5º. Inteiro teor
EMP 26/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 22/05/2013 Esperidião Amin Inclua-se no Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, onde couber, o seguinte artigo: Art. XX Dê-se nova redação ao art. 42-B da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 Inteiro teor
EMP 27/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 22/05/2013 Esperidião Amin Inclua-se art. 4º no Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, renumerando-se o atual art. 4º para art. 5º: Art. 4º Dê-se nova redação ao art. 42-B da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Inteiro teor
EMP 28/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 22/05/2013 Esperidião Amin Dê-se nova redação ao art. 2º do Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, conforme indicado a seguir: Art. 2º Os recursos dos royalties e da participação especial destinados à União, provenientes dos contratos celebrados sob os regimes de concessão e de cessão onerosa, de que tratam respectivamente as Leis nº 9.478, de 1997, e nº 12.276, de 30 de junho de 2010, quando oriundos da produção realizada no horizonte geológico denominado pré-sal, em campos localizados na área definida no inciso IV do caput do art. 2º da Lei nº 12.351, de 2010, serão destinados ao Fundo Social, previsto no art. 47 da Lei nº 12.351, de 2010, e à área da previdência social. Inteiro teor
EMP 29/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 22/05/2013 Esperidião Amin Inclua-se no Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, onde couber, o seguinte artigo: Art. XX Até o exercício de 2023, a receita mensal de royalties dos Municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos não poderão ser inferiores àquelas verificadas nos meses correspondentes em 2012, corrigidas pela variação do Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM, da Fundação Getúlio Vargas - FGV, observado critério estabelecido neste artigo. Inteiro teor
EMP 30/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 22/05/2013 Esperidião Amin Dê-se nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei nº 5.500, de 2013: "Art. 1º Serão destinados para as áreas de educação e de previdência social, na forma do regulamento, com os recursos especificados nesta Lei. Inteiro teor
EMP 31/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 22/05/2013 Esperidião Amin Inclua-se no Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, onde couber, o seguinte artigo: Art. XX Dê-se nova redação ao art. 42-B da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Inteiro teor
EMP 32/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 22/05/2013 Marcelo Castro Dispõe sobre a destinação de recursos para a educação com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 33/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 22/05/2013 Júlio Cesar Dispõe sobre a destinação de recursos para a educação com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 34/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 26/06/2013 Ronaldo Caiado Dispõe sobre a destinação de recursos para a educação com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 35/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 26/06/2013 Ronaldo Caiado Dispõe sobre a destinação de recursos para a educação com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 36/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 26/06/2013 Jorginho Mello Inclua-se no Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, onde couber, o seguinte artigo: "Art.xx Serão destinados para a área de educação superior a 5% dos recursos de que trata esta lei para concessão de bolsas de estudo a alunos carentes em instituições privadas". Inteiro teor
EMP 37/2013 => PL 5500/2013 Emenda de Plenário 26/06/2013 Paulo Rubem Santiago Inclua-se no Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, onde couber, o seguinte artigo: o Art. 8º da Lei 7.990, de dezembro de 1989. Inteiro teor