EMP 1/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
08/05/2013 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Dá nova redação ao art. 1º.
Inteiro teor
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EMP 2/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
08/05/2013 |
Ronaldo Caiado |
Dá nova redação ao art. 1º.
Inteiro teor
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EMP 3/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
08/05/2013 |
Onyx Lorenzoni |
Dá nova redação ao art. 1º.
Inteiro teor
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EMP 4/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
08/05/2013 |
Onyx Lorenzoni |
Dá nova redação ao art. 1º.
Inteiro teor
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EMP 5/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
13/05/2013 |
Izalci |
Dá nova redação ao art. 2º.
Inteiro teor
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EMP 6/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
13/05/2013 |
Paulo Rubem Santiago |
Dá nova redação ao art. 1º.
Inteiro teor
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EMP 7/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
13/05/2013 |
Paulo Rubem Santiago |
Dá nova redação ao art. 1º.
Inteiro teor
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EMP 8/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
14/05/2013 |
Paulo Rubem Santiago |
Suprima-se o parágrafo único do art. 2º.
Inteiro teor
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EMP 9/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
14/05/2013 |
Carmen Zanotto |
Dá nova redação ao art. 1º.
Inteiro teor
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EMP 10/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
15/05/2013 |
Sueli Vidigal |
Dá nova redação ao art. 1º.
Inteiro teor
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EMP 11/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
15/05/2013 |
Sueli Vidigal |
Dá nova redação ao art. 1º.
Inteiro teor
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EMP 12/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
15/05/2013 |
Sueli Vidigal |
Dê-se a seguinte redação ao inciso II do art. 1º do PL 5500, de 2013:
Inteiro teor
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EMP 13/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
15/05/2013 |
Ângelo Agnolin |
Dá nova redação ao art. 1º, nos seguintes termos:
Inteiro teor
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EMP 14/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
15/05/2013 |
Ângelo Agnolin |
Dá nova redação ao art. 1º, II, nos seguintes termos:
"Art.1º...................................................................................
Inteiro teor
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EMP 15/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
15/05/2013 |
Alfredo Kaefer |
Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo na Lei 9.478 de 1997, que passa vigorar com a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMP 16/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
15/05/2013 |
Alfredo Kaefer |
Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo na Lei 9.478 de 1997, que passa vigorar com a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMP 17/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
15/05/2013 |
Cesar Colnago |
O Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:
Art. O §1º do art. 8º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989
Inteiro teor
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EMP 18/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
15/05/2013 |
Alfredo Kaefer |
Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo na Lei 9.478 de 1997, que passa vigorar com a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMP 19/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
15/05/2013 |
Alfredo Kaefer |
Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo na Lei 9.478 de 1997, que passa vigorar com a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMP 20/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
16/05/2013 |
Newton Lima |
Dê-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 5.500, de 02 de maio de 2013, a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMP 21/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
16/05/2013 |
Newton Lima |
Acrescente-se artigo ao Projeto de Lei nº 5.500, de 02 de maio de 2013, a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMP 22/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
20/05/2013 |
Sarney Filho |
Dá nova redação ao art. 1º.
Inteiro teor
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EMP 23/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
21/05/2013 |
Eduardo Sciarra |
Inclua-se, onde couber, o artigo na Lei n°. 9.478 de 1997.
Inteiro teor
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EMP 24/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
21/05/2013 |
Félix Mendonça Júnior |
Dá nova redação ao art. 1º.
Inteiro teor
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EMP 25/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
21/05/2013 |
Marcos Rogério |
Dá nova redação aos artigos 4º e 5º.
Inteiro teor
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EMP 26/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
22/05/2013 |
Esperidião Amin |
Inclua-se no Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, onde couber, o seguinte artigo:
Art. XX Dê-se nova redação ao art. 42-B da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010
Inteiro teor
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EMP 27/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
22/05/2013 |
Esperidião Amin |
Inclua-se art. 4º no Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, renumerando-se o atual art. 4º para art. 5º: Art. 4º Dê-se nova redação ao art. 42-B da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Inteiro teor
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EMP 28/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
22/05/2013 |
Esperidião Amin |
Dê-se nova redação ao art. 2º do Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, conforme indicado a seguir: Art. 2º Os recursos dos royalties e da participação especial destinados à União, provenientes dos contratos celebrados sob os regimes de concessão e de cessão onerosa, de que tratam respectivamente as Leis nº 9.478, de 1997, e nº 12.276, de 30 de junho de 2010, quando oriundos da produção realizada no horizonte geológico denominado pré-sal, em campos localizados na área definida no inciso IV do caput do art. 2º da Lei nº 12.351, de 2010, serão destinados ao Fundo Social, previsto no art. 47 da Lei nº 12.351, de 2010, e à área da previdência social.
Inteiro teor
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EMP 29/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
22/05/2013 |
Esperidião Amin |
Inclua-se no Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, onde couber, o seguinte artigo: Art. XX Até o exercício de 2023, a receita mensal de royalties dos Municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos não poderão ser inferiores àquelas verificadas nos meses correspondentes em 2012, corrigidas pela variação do Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM, da Fundação Getúlio Vargas - FGV, observado critério estabelecido neste artigo.
Inteiro teor
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EMP 30/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
22/05/2013 |
Esperidião Amin |
Dê-se nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei nº 5.500, de 2013: "Art. 1º Serão destinados para as áreas de educação e de previdência social, na forma do regulamento, com os recursos especificados nesta Lei.
Inteiro teor
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EMP 31/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
22/05/2013 |
Esperidião Amin |
Inclua-se no Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, onde couber, o seguinte artigo: Art. XX Dê-se nova redação ao art. 42-B da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Inteiro teor
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EMP 32/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
22/05/2013 |
Marcelo Castro |
Dispõe sobre a destinação de recursos para a educação com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMP 33/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
22/05/2013 |
Júlio Cesar |
Dispõe sobre a destinação de recursos para a educação com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMP 34/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
26/06/2013 |
Ronaldo Caiado |
Dispõe sobre a destinação de recursos para a educação com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMP 35/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
26/06/2013 |
Ronaldo Caiado |
Dispõe sobre a destinação de recursos para a educação com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMP 36/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
26/06/2013 |
Jorginho Mello |
Inclua-se no Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, onde couber, o seguinte artigo: "Art.xx Serão destinados para a área de educação superior a 5% dos recursos de que trata esta lei para concessão de bolsas de estudo a alunos carentes em instituições privadas".
Inteiro teor
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EMP 37/2013 => PL 5500/2013 |
Emenda de Plenário |
26/06/2013 |
Paulo Rubem Santiago |
Inclua-se no Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, onde couber, o seguinte artigo: o Art. 8º da Lei 7.990, de dezembro de 1989.
Inteiro teor
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