Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2009 CCJC => PL 2020/2007 Emenda na Comissão 14/08/2009 Edmilson Valentim Acrescente-se Inciso ao Artigo 3º do Projeto de Lei 2020/2007 Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CSPCCO => PL 2020/2007 Emenda de Relator 06/12/2007 Lincoln Portela Inteiro teor
EMR 2 CSPCCO => PL 2020/2007 Emenda de Relator 06/12/2007 Lincoln Portela Inteiro teor
EMR 3 CSPCCO => PL 2020/2007 Emenda de Relator 01/12/2008 Lincoln Portela Inteiro teor
EMR 4 CSPCCO => PL 2020/2007 Emenda de Relator 01/12/2008 Lincoln Portela Inteiro teor
EMR 5 CSPCCO => PL 2020/2007 Emenda de Relator 01/12/2008 Lincoln Portela Inteiro teor
EMR 6 CSPCCO => PL 2020/2007 Emenda de Relator 01/12/2008 Lincoln Portela Inteiro teor
EMR 7 CSPCCO => PL 2020/2007 Emenda de Relator 18/12/2008 Lincoln Portela Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2014 => PL 2020/2007 Emenda de Plenário 10/04/2014 Elcione Barbalho Inteiro teor
EMP 2/2014 => PL 2020/2007 Emenda de Plenário 10/04/2014 Eurico Júnior Inteiro teor
EMP 3/2014 => PL 2020/2007 Emenda de Plenário 10/04/2014 Márcio Marinho Inteiro teor
EMP 4/2014 => PL 2020/2007 Emenda de Plenário 10/04/2014 Elcione Barbalho Inteiro teor
EMP 5/2014 => PL 2020/2007 Emenda de Plenário 10/04/2014 Elcione Barbalho Inteiro teor
EMP 6/2014 => PL 2020/2007 Emenda de Plenário 10/04/2014 Eurico Júnior Inteiro teor
EMP 7/2014 => PL 2020/2007 Emenda de Plenário 10/04/2014 Fernando Francischini Inteiro teor
EMP 8/2014 => PL 2020/2007 Emenda de Plenário 10/04/2014 Domingos Sávio Inteiro teor
EMP 9/2014 => PL 2020/2007 Emenda de Plenário 10/04/2014 Guilherme Campos Inteiro teor
EMS 2020/2007 => PL 2020/2007 Emenda/Substitutivo do Senado 06/10/2015 Senado Federal Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências. Inteiro teor
SBR 1 => PL 2020/2007 Subemenda de Relator 10/04/2014 Lincoln Portela Inteiro teor