Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2011 => PL 7376/2010 Emenda de Plenário 22/09/2011 Padre João Emenda modificativa doart. 1º modificando o período a ser investigado pela Comissão da Verdade de 31 de março de 1964 a 1988. Inteiro teor
EMP 2/2011 => PL 7376/2010 Emenda de Plenário 22/09/2011 Padre João Acrescenta o inciso VIII NO ART. 3º DO PL. Inteiro teor
EMP 3/2011 => PL 7376/2010 Emenda de Plenário 22/09/2011 Padre João Modifica o art. 4° do Pl , onde os dados e documentos fornecidos a comisãi podrão ser divulgados . Inteiro teor
EMP 4/2011 => PL 7376/2010 Emenda de Plenário 22/09/2011 Padre João Modifica o § 1º do art. 7º retirando a possibilidade de militares participares da comissão da verdade. Inteiro teor
EMP 5/2011 => PL 7376/2010 Emenda de Plenário 22/09/2011 Padre João Modifica o §2º do art. 7º do PL retirarndo os militares comopossbilidade de participarem na Comissão da Verdade como membro. Inteiro teor
EMP 6/2011 => PL 7376/2010 Emenda de Plenário 22/09/2011 Padre João Modifica o art. 11 prorrogando o prazo de dois anos por igual período para o término dos trabalhos da Comissão da Verdade, Inteiro teor
EMP 7/2011 => PL 7376/2010 Emenda de Plenário 21/09/2011 Jair Bolsonaro Dá nova redação ao § 3º do artigo 4º do projeto. Inteiro teor
EMP 8/2011 => PL 7376/2010 Emenda de Plenário 21/09/2011 Roberto Freire Dá nova redação ao artigo 1º do projeto. Inteiro teor
EMP 9/2011 => PL 7376/2010 Emenda de Plenário 21/09/2011 Rubens Bueno Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 11 do projeto. Inteiro teor
EMP 10/2011 => PL 7376/2010 Emenda de Plenário 21/09/2011 Rubens Bueno Dá nova redação ao artigo 2º do projeto. Inteiro teor
EMP 11/2011 => PL 7376/2010 Emenda de Plenário 21/09/2011 Antonio Carlos Magalhães Neto Dá nova redação ao artigo 2º do projeto. Inteiro teor
EMP 12/2011 => PL 7376/2010 Emenda de Plenário 21/09/2011 Duarte Nogueira Acrescenta-se o § 6º ao artigo 4º do projeto. Inteiro teor
EMP 13/2011 => PL 7376/2010 Emenda de Plenário 21/09/2011 Duarte Nogueira Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do projeto. Inteiro teor
EMP 14/2011 => PL 7376/2010 Emenda de Plenário 21/09/2011 Chico Alencar Altera o art. 1º do Projeto de Lei 7376/2010, no que pertine ao período em que serão investigadas as violações de direitos humanos, fixando o período de 1961 a 1985 e substitui a expressão "promover a reconciliação nacional" por "promover a consolidação da democracia". Inteiro teor
EMP 15/2011 => PL 7376/2010 Emenda de Plenário 21/09/2011 Chico Alencar Altera o inciso V do art. 3º do Projeto de Lei nº 7.376/2010, para excluir a menção às Leis nº 6.683/79, 9.140/95 e 10.559/02. Inteiro teor
EMP 16/2011 => PL 7376/2010 Emenda de Plenário 21/09/2011 Chico Alencar Altera o art. 5º do Projeto de Lei nº 7.376/2010 para garantir a publicidade das atividades da Comissão da Verdade mesmo que para tanto não sejam resguardadas a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas. Inteiro teor
EMP 17/2011 => PL 7376/2010 Emenda de Plenário 21/09/2011 Chico Alencar Suprime o § 2º do art. 4º do Projeto de Lei nº 7.376/2010. Inteiro teor
EMP 18/2011 => PL 7376/2010 Emenda de Plenário 21/09/2011 Chico Alencar Altera o art. 11 do Projeto de Lei 7376/2010 para prever a possiilidade de prorrogação do prazo da Comissão Nacional da Verdade e determinando que o relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações será público e deverá ser amplamente divulgado pelo Estado, inclusive na rede pública de ensino. Inteiro teor
EMP 19/2011 => PL 7376/2010 Emenda de Plenário 21/09/2011 Chico Alencar Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 7376/2010 para garantir à Comissão da Verdade autonomia orçamentária e estrutura administrativa adequada, aumentar a composição para 15 membros e 15 suplentes, prever consulta prévia à sociedade civil para a nomeação de membros, vedar a nomeação de membros das forças armadas e garantir a aos membros da Comissão, no âmbito de suas atividades, imunidade penal, civil e administrativa, bem como a proteção do Estado. Inteiro teor
EMP 20/2011 => PL 7376/2010 Emenda de Plenário 21/09/2011 Chico Alencar Altera o art. 10 do Projeto de Lei 7376/2010 para garantir à Comissão Nacional da Verdade, Memória e Justiça unidade administrativa autônoma, com recursos humanos, orçamento e dotação próprios. Inteiro teor
EMP 21/2011 => PL 7376/2010 Emenda de Plenário 21/09/2011 Dr. Aluizio Acrescenta o artigo 13 ao projeto, renumerando-se os demais Inteiro teor
EMP 22/2011 => PL 7376/2010 Emenda de Plenário 21/09/2011 Dr. Aluizio Dá nova redação ao § 3º do artigo 4º do projeto. Inteiro teor
EMP 23/2011 => PL 7376/2010 Emenda de Plenário 21/09/2011 Antonio Carlos Magalhães Neto Dá nova redação ao artigo 2º do projeto e inclua-se o parágrafo 1º, incisos I, II e III, renumerando-se os demais §§. Inteiro teor