Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CSSF => PL 3995/2012 | Emenda de Relator | 21/12/2012 | William Dib | Inteiro teor |
| EMR 2 CSSF => PL 3995/2012 | Emenda de Relator | 21/12/2012 | William Dib | Acrescenta art. 197-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências. Inteiro teor |
| EMR 3 CSSF => PL 3184/2012 | Emenda de Relator | 30/04/2015 | Benedita da Silva | Inteiro teor |