ESB 1 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 4264/2012 |
Emenda ao Substitutivo |
18/12/2012 |
Roberto Balestra |
Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
Inteiro teor
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ESB 2 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 4264/2012 |
Emenda ao Substitutivo |
06/03/2013 |
Policarpo |
Altera o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4264/2012 para incluir o inciso VIII no § 1º e estender o benefício às carreiras da ANVISA.
Inteiro teor
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ESB 3 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 4264/2012 |
Emenda ao Substitutivo |
12/03/2013 |
Eudes Xavier |
Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
EMENDA AO SUBSTITUTIVO N.º
Inclua-se ao §1º do art. 1º, e ao art. 2º do Projeto de Lei n.º 4.264, de 2012 as seguintes redações:
Inteiro teor
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