Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 4550/1998 Emenda de Relator 17/07/2013 Fátima Bezerra EMENDA Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 4550/1998 Emenda de Relator 17/07/2013 Fátima Bezerra EMENDA Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação: Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 4550/1998 Emenda de Relator 17/07/2013 Fátima Bezerra EMENDA Dê-se ao § 3º, acrescido ao art. 389 da CLT pelo art. 1º do projeto, a seguinte redação: Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2014 CDEICS => PL 4550/1998 Emenda na Comissão 01/07/2014 Guilherme Campos Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de estabelecer a obrigatoriedade de manutenção, pelo empregador, de berçário ou creche no local de trabalho para os filhos dos trabalhadores até a idade de cinco anos. Inteiro teor