Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CCJC => PL 4302/1998 | Emenda de Relator | 02/06/2011 | João Paulo Lima | Acrescente-se ao Substitutivo Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMS 4302/1998 => PL 4302/1998 | Emenda/Substitutivo do Senado | 17/12/2002 | Senado Federal | SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 4.302-B, de 1998, que altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências, e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Inteiro teor |