Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda de Relator 07/05/2008 Cezar Schirmer Subemenda: Acrescenta parágrafo 5o. ao art. 2o. do Substitutivo da CEC.

Comissão de Educação (CE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 03/09/2007 Gastão Vieira Emenda Modificativa ao Substitutivo do PL nº 7.431, de 2006, que "regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica". Inteiro teor
ESB 2 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 03/09/2007 Gastão Vieira Emenda Substitutiva ao Substitutivo do PL nº 7.431, de 2006, que "regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica". Inteiro teor
ESB 3 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 04/09/2007 Gilmar Machado Altera o caput do art. 1º do Substitutuivo ao PL 7431/06. Inteiro teor
ESB 4 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 04/09/2007 Gilmar Machado Altera o parágrafo único do art. 1º do Substitutuivo ao PL 7431/06. Inteiro teor
ESB 5 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 04/09/2007 Gilmar Machado Altera o caput do art. 2º do Substitutuivo ao PL 7431/06. Inteiro teor
ESB 6 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 04/09/2007 Alice Portugal Modifica o art. 1º do Substitutivo ao PL n º 7.431/06. Inteiro teor
ESB 7 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 04/09/2007 Alice Portugal Modifica o art. 2º do Substitutivo ao PL n º 7.431/06. Inteiro teor
ESB 8 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 04/09/2007 Alice Portugal Suprime o inciso I do art. 2º do Substitutivo ao PL nº 7431/06. Inteiro teor
ESB 9 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 05/09/2007 Átila Lira Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das disposições constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Inteiro teor
ESB 10 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 05/09/2007 Átila Lira Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das disposições constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Inteiro teor
ESB 11 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 05/09/2007 Paulo Renato Souza Acrescenta novo art.4º ao Substitutivo ao PL 7431/06. Inteiro teor
ESB 12 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 05/09/2007 Dr. Ubiali Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Inteiro teor
ESB 13 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 05/09/2007 Jorginho Maluly Altera o art. 5º do Substitutivo do PL nº 7431/06. Inteiro teor
ESB 14 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 05/09/2007 Paulo Renato Souza Acrescenta novo artigo ao Substitutivo ao PL 7431/06. Inteiro teor
ESB 15 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 05/09/2007 Professora Raquel Teixeira Regulamenta o art. 60, inciso III alínea e. Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do da educação básica. Inteiro teor
ESB 16 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 05/09/2007 Professora Raquel Teixeira regulamenta o art. 60, inciso III alínea e. Institui o piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica Inteiro teor
ESB 17 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 05/09/2007 Jorginho Maluly Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica Inteiro teor
ESB 18 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 06/09/2007 Lira Maia Acrescente-se artigo 7º ao PL nº 7.431/06 com a seguinte redação, renumerando-se os demais. Inteiro teor
ESB 19 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 06/09/2007 Paulo Rubem Santiago Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Inteiro teor
ESB 20 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 06/09/2007 Paulo Rubem Santiago Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Inteiro teor
ESB 21 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 06/09/2007 Paulo Rubem Santiago Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Inteiro teor
ESB 22 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 06/09/2007 Ivan Valente Regulamenta o artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Inteiro teor
ESB 23 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 06/09/2007 Gilmar Machado Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea e, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Inteiro teor
ESB 24 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 06/09/2007 Gilmar Machado Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea e, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Inteiro teor
ESB 25 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 06/09/2007 Gilmar Machado Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea e, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Inteiro teor
ESB 26 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 06/09/2007 Carlos Abicalil Acrescente-se § 1º ao art. 1º do substitutivo ao PL 7431/06, transformando em parágrafo 2º o atual parágrafo único, com a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 27 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 06/09/2007 Carlos Abicalil Substitua-se a expressão: "e o valor atualmente percebido" contida no final do inciso III do art. 3º do PL 7431/06 pela expressão: "e o vencimento inicial de carreira atualmente vigente" Inteiro teor
ESB 28 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 06/09/2007 Carlos Abicalil Substitua-se a expressão: "e o valor atualmente percebido" contida no final do inciso II do art. 3º do PL 7431/06 pela expressão: "e o vencimento inicial de carreira atualmente vigente" Inteiro teor
ESB 29 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 06/09/2007 Carlos Abicalil Substitua-se a expressão: "e o valor atualmente percebido" contida no final do inciso I do art. 3º do PL 7431/06 pela expressão: "e o vencimento inicial de carreira atualmente vigente" Inteiro teor
ESB 30 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 06/09/2007 Carlos Abicalil Dê-se ao caput do art. 3º a seguinte redação: "Art. 3º A integralização do valor de que trata o art. 1º como menor vencimento inicial da carreira do profissionais da educação pública básica pela União, Estados e Municípios poderá ser efetivada de forma progressiva, observado o seguinte:" Inteiro teor
ESB 31 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 06/09/2007 Carlos Abicalil Substitua-se a expressão: "calculada de forma proporcional ao crescimento", contida no parágrafo único do art. 5º, pela expressão: "calculada na proporção do crescimento" . Inteiro teor
ESB 32 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 06/09/2007 Carlos Abicalil Suprima-se o inciso II do art. 2º do PL 7431/06. Inteiro teor
ESB 33 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 06/09/2007 Carlos Abicalil Suprima-se a expressão: "mediante projeto de lei enviado pelo Poder Executivo Federal ao Congresso Nacional." do art. 5º do PL 7431/06. Inteiro teor
ESB 34 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 Emenda ao Substitutivo 06/09/2007 Carlos Abicalil Substitua-se a expressão "compreenderá", contida no inciso I do art. 2º do PL 7431/06, pela expressão "poderá compreender" Inteiro teor