EMP 1/2010 => PL 219/2003 |
Emenda de Plenário |
13/04/2010 |
Bonifácio de Andrada |
Regulamenta o inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública.
Inteiro teor
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EMP 2/2010 => PL 219/2003 |
Emenda de Plenário |
13/04/2010 |
Luiz Carreira |
Regulamenta o inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública.
Inteiro teor
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EMP 3/2010 => PL 219/2003 |
Emenda de Plenário |
13/04/2010 |
Miro Teixeira |
Altera a redação do artigo 16 do Projeto.
Inteiro teor
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EMP 4/2010 => PL 219/2003 |
Emenda de Plenário |
14/04/2010 |
Miro Teixeira |
Dá nova redação ao artigo 16 do projeto.
Inteiro teor
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EMP 5/2010 => PL 219/2003 |
Emenda de Plenário |
14/04/2010 |
Raul Jungmann |
Dá nova redação ao inciso I do § 3º do artigo 8º do projeto.
Inteiro teor
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EMP 6/2010 => PL 219/2003 |
Emenda de Plenário |
14/04/2010 |
Raul Jungmann |
Dá nova redação ao inciso III do artigo 41 do projeto.
Inteiro teor
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EMP 7/2010 => PL 219/2003 |
Emenda de Plenário |
14/04/2010 |
Raul Jungmann |
Dá nova redação ao § 2º do artigo 24 do projeto.
Inteiro teor
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EMP 8/2010 => PL 219/2003 |
Emenda de Plenário |
14/04/2010 |
Raul Jungmann |
Dá nova redação ao inciso I do artigo 30 do projeto.
Inteiro teor
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