Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2007 CDC => PL 6301/2005 Emenda na Comissão 07/05/2007 Max Rosenmann Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 2/2007 CDC => PL 6301/2005 Emenda na Comissão 07/05/2007 Max Rosenmann Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2010 CFT => PL 6301/2005 Emenda na Comissão 06/10/2010 Andre Vargas EMENDA MODIFICATIVA- Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 2/2010 CFT => PL 6301/2005 Emenda na Comissão 06/10/2010 Andre Vargas Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 3/2010 CFT => PL 6301/2005 Emenda na Comissão 06/10/2010 Andre Vargas Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 4/2010 CFT => PL 6301/2005 Emenda na Comissão 06/10/2010 Andre Vargas Emenda Modificativa - Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Inteiro teor