Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2017 CDEICS => PL 6535/2016 | Emenda na Comissão | 27/04/2017 | Walter Ihoshi | Art. 1º. O artigo 11 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 11. A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder ao prazo de duração do curso frequentado pelo educando." Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2017 CE => PL 6535/2016 | Emenda na Comissão | 12/12/2017 | Rogério Marinho | Altera a redação do art. 11, da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, para suprimir limite de prazo para estágio de estudante de educação superior. Inteiro teor |