Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2017 CCJC => PL 458/2015 | Emenda na Comissão | 06/06/2017 | Roberto Alves | Dentre o rol dos dispositivos que o art. 1º do Projeto pretende acrescentar à Lei nº 6.615, de 16/12/1978, suprima-se o art. 7º-E. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2015 CTASP => PL 458/2015 | Emenda na Comissão | 25/03/2015 | Nelson Marchezan Junior | Suprime o artigo 7º-E, no rol dos dispositivos que o artigo 1º do Projeto de Lei nº 458/2015 pretende acrescentar à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978. Inteiro teor |