Comissão de Viação e Transportes (CVT )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2014 CVT => PL 7266/2014 | Emenda na Comissão | 10/04/2014 | Aníbal Gomes | Altera a Lei nº 12.462, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Fundo Nacional da Aviação civil - FNAC e dá outras providências. Inteiro teor |
EMR 1 CVT => PL 7266/2014 | Emenda de Relator | 01/12/2015 | Clarissa Garotinho | Altera a Lei nº 12.462, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Fundo Nacional da Aviação Civil - FNAC e dá outras providências. Inteiro teor |