Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CDHM => PL 5002/2013 | Emenda de Relator | 03/05/2016 | Luiz Couto | Parecer do relator Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT/PB), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.002/2013, com emenda supressiva apresentada em anexo. Inteiro teor |