Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CFT => PL 1332/2003 | Emenda de Relator | 27/06/2013 | Afonso Florence | Inteiro teor |
EMR 2 CFT => PL 1332/2003 | Emenda de Relator | 27/06/2013 | Afonso Florence | Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2003 CSPCCO => PL 1332/2003 | Emenda na Comissão | 14/08/2003 | Cabo Júlio | Disciplina a organização básica das Guardas Municipais e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 2/2003 CSPCCO => PL 1332/2003 | Emenda na Comissão | 14/08/2003 | Alberto Fraga | Regulamenta, nos termos do § 8º do art. 144 da Constituição Federal, as funções e normas de organização básica das guardas municipais, e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 3/2011 CSPCCO => PL 1332/2003 | Emenda na Comissão | 05/04/2011 | William Dib | Regulamenta, nos termos do § 8º do art. 144 da Constituição Federal, as funções e normas de organização básica das guardas municipais, e dá outras providências. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMP 1/2014 => PL 1332/2003 | Emenda de Plenário | 23/04/2014 | Lincoln Portela | Inteiro teor |
EMP 2/2014 => PL 1332/2003 | Emenda de Plenário | 23/04/2014 | Vicentinho | Inteiro teor |
SSP 1 => PL 1332/2003 | Subemenda Substitutiva de Plenário | 23/04/2014 | Fernando Francischini | Inteiro teor |