Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CDU => PL 5900/2009 Emenda de Relator 29/06/2011 Eliane Rolim Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos. Inteiro teor
EMR 2 CDU => PL 5900/2009 Emenda de Relator 30/06/2011 Eliane Rolim Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos. Inteiro teor

Comissão de Educação (CE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CE => PL 5900/2009 Emenda de Relator 13/08/2010 Nilmar Ruiz Inteiro teor