EMR 1 CDU => PL 5900/2009 |
Emenda de Relator |
29/06/2011 |
Eliane Rolim |
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos.
Inteiro teor
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EMR 2 CDU => PL 5900/2009 |
Emenda de Relator |
30/06/2011 |
Eliane Rolim |
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos.
Inteiro teor
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