Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMA 1/2015 => PL 863/2015 Emenda Aglutinativa de Plenário 25/06/2015 Osmar Serraglio Inteiro teor
EMA 2/2015 => PL 863/2015 Emenda Aglutinativa de Plenário 25/06/2015 Alceu Moreira Inteiro teor
EMA 3/2015 => PL 863/2015 Emenda Aglutinativa de Plenário 25/06/2015 Newton Cardoso Jr Inteiro teor
EMA 4/2015 => PL 863/2015 Emenda Aglutinativa de Plenário 25/06/2015 Mendonça Filho Inteiro teor
EMA 5/2015 => PL 863/2015 Emenda Aglutinativa de Plenário 25/06/2015 Efraim Filho Inteiro teor
EMA 6/2015 => PL 863/2015 Emenda Aglutinativa de Plenário 25/06/2015 Soraya Santos Inteiro teor
EMP 1/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 24/03/2015 Laercio Oliveira Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 2/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 24/03/2015 Laercio Oliveira Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 3/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 24/03/2015 Laercio Oliveira Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 4/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 24/03/2015 Laercio Oliveira Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 5/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 24/03/2015 Laercio Oliveira Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 6/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 24/03/2015 Gorete Pereira Emenda modificativa ao PL 863/15, que altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 7/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 25/03/2015 Betinho Gomes Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 8/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 25/03/2015 Betinho Gomes Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12. 780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias e referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 9/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 25/03/2015 Tenente Lúcio Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12. 780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias e referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 10/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 25/03/2015 André Figueiredo Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 11/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 25/03/2015 André Figueiredo Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 12/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 25/03/2015 Vanderlei Macris Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 13/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 25/03/2015 Félix Mendonça Júnior Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 14/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 25/03/2015 Vanderlei Macris Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 15/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 25/03/2015 Mauro Lopes Acrescente-se ao artigo 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, um parágrafo com a redação seguinte: § 12º - A contribuição de que trata o caput permanecerá com a alíquota de um por cento sobre a receita bruta para as empresas de transporte rodoviário de cargas enquadradas na classe 4930-2 da CANAE 2.0. Inteiro teor
EMP 16/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 25/03/2015 Mauro Lopes Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 17/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 25/03/2015 André Figueiredo Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 18/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 25/03/2015 Arnaldo Faria de Sá Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 19/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 25/03/2015 Andre Moura Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 20/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 26/03/2015 Baleia Rossi Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 21/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 26/03/2015 Baleia Rossi Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 22/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 26/03/2015 Beto Rosado Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 23/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 26/03/2015 Domingos Neto Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 24/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 26/03/2015 Domingos Neto Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 25/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 26/03/2015 Mendonça Filho Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 26/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 26/03/2015 Mendonça Filho Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 27/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 26/03/2015 Mendonça Filho Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 28/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 26/03/2015 Mendonça Filho Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 29/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 26/03/2015 Osmar Bertoldi Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 30/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 26/03/2015 Luiz Carlos Hauly Altera a redação do parágrafo décimo segundo do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004 Inteiro teor
EMP 31/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 26/03/2015 Jerônimo Goergen Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 32/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 26/03/2015 Darcísio Perondi Modifique-se o Projeto de Lei nº 863, de 20 de março de 2015, nos seguintes termos: Art. 1º A Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: Inteiro teor
EMP 33/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 26/03/2015 Felipe Maia Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 34/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 26/03/2015 Sergio Souza Proposta de emenda ao Projeto de Lei nº 863/2015 Pela manutenção da alíquota de 2% e da obrigatoriedade da contribuição previdenciária patronal sobe a receita bruta para o setor de serviços de TI e TIC . Inteiro teor
EMP 35/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 26/03/2015 Leonardo Quintão Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 36/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 27/03/2015 Julio Lopes Estabelece o aumento gradual nas alíquotas previstas pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12546, de 14 de janeiro de 2011 Inteiro teor
EMP 37/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 27/03/2015 Julio Lopes Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 38/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 27/03/2015 Julio Lopes Mantém a desoneração das folhas de pagamentos das empresas de transporte Inteiro teor
EMP 39/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 27/03/2015 Fernando Monteiro Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 40/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 30/03/2015 Daniel Coelho Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 41/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 30/03/2015 Daniel Coelho Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 42/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 30/03/2015 Hugo Leal Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 43/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 30/03/2015 Alceu Moreira Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 44/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 30/03/2015 Nelson Marquezelli Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei n º 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 45/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 30/03/2015 Izalci Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 46/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 30/03/2015 Bilac Pinto Altera 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 47/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 30/03/2015 Vanderlei Macris Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 48/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 30/03/2015 Veneziano Vital do Rêgo Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 49/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 30/03/2015 Laercio Oliveira Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 50/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 30/03/2015 Evandro Rogerio Roman EMENDA DE PLENÁRIO O art. 1º do Projeto de Lei nº 863, de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º ....................................................................................... "Art. 7º ....................................................................................... .................................................................................................... § 13. As empresas de transporte de passageiros referidas nos incisos III, V e VI do caput poderão contribuir sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, à alíquota de 2% (dois por cento). (NR)" ................................................................................................" Inteiro teor
EMP 51/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 31/03/2015 Carlos Marun Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016 Inteiro teor
EMP 52/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 31/03/2015 Danilo Forte Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016 Inteiro teor
EMP 53/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 31/03/2015 Renato Molling Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 54/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 31/03/2015 Renato Molling Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 55/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 31/03/2015 Arthur Oliveira Maia Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 56/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 31/03/2015 Baleia Rossi Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 57/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 31/03/2015 Marcelo Castro Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta;a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014,e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 58/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 31/03/2015 Julio Lopes "Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016." Inteiro teor
EMP 59/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 31/03/2015 Julio Lopes "Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016." Inteiro teor
EMP 60/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 31/03/2015 Paulo Foletto Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 61/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 31/03/2015 Paulo Foletto Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 62/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 31/03/2015 Renato Molling Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 63/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 31/03/2015 Alfredo Kaefer Fica vedada a utilização do benefício de redução de 75% do Imposto de Renda, as empresas que produzem produtos classificados na posição 2106.90.10 da tabela TIPI Inteiro teor
EMP 64/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 31/03/2015 Zeca Dirceu "Altera-se o artigo 4º do Projeto de Lei 863/2015: (Altera-se a redação do § 3º do artigo 13 da Lei n. 12.995/2014." Inteiro teor
EMP 65/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 31/03/2015 Alfredo Kaefer Fica reduzido o percentual de crédito presumido do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para os estabelecimentos industriais envasadores das bebidas classificadas no código 2202, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI Inteiro teor
EMP 66/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 31/03/2015 Alfredo Kaefer Ficam anistiadas as multas previstas no artigo 30 da Lei nº 11.488 de 15 de junho de 2007, decorrentes da ausência de ressarcimento ao Sicobe, que tenham sido lançadas até a publicação desta lei. Inteiro teor
EMP 67/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 31/03/2015 Edinho Bez Artigo 1º do projeto de lei (art. 8º da Lei nº 12.546/2011) - alíquota das contribuições previstas nos incs. I e II do caput do art. 22, da Lei n° 8.212/1991. Inteiro teor
EMP 68/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 31/03/2015 Edinho Bez Inclua-se, onde couber, no artigo 1º do Projeto de Lei nº 863/2015, artigo X para alterar a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 69/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 31/03/2015 Edinho Bez Acrescente-se ao artigo 1º do PL 863/2015, novo artigo a ser incluído na Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 70/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 31/03/2015 Milton Monti Artigo 1º do projeto de lei (art. 8º da Lei nº 12.546/2011) - alíquota das contribuições previstas nos incs. I e II do caput do art. 22, da Lei n° 8.212/1991. Inteiro teor
EMP 71/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 31/03/2015 Milton Monti Inclua-se, onde couber, no artigo 1º do Projeto de Lei nº 863/2015, artigo X para alterar a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 72/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 31/03/2015 Hermes Parcianello Artigo 1º do projeto de lei (art. 8º da Lei nº 12.546/2011) - alíquota das contribuições previstas nos incs. I e II do caput do art. 22, da Lei n° 8.212/1991. Inteiro teor
EMP 73/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 31/03/2015 Andre Moura Suprimam-se os arts. 1º e 2º do 863/2015. Inteiro teor
EMP 74/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 31/03/2015 Daniel Vilela Suprima-se o art. 2º e dê-se nova redação ao art. 1º do PL 863/2015. Inteiro teor
EMP 75/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 31/03/2015 Alfredo Kaefer Art. 7º - Poderão contribuir sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do "caput" do art. 22 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, à alíquota de 2,2% (dois inteiros e dois décimos por cento): [...]" (NR) "Art. 8º - Poderão contribuir sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, à alíquota de 1,1% (um inteiro e um décimos por cento), em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do "caput" do art. 22 da Lei 8.212, de 1991, as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto 7.660, de 23 de dezembro de 2011, nos códigos referidos no Anexo I.[...]" (NR) Inteiro teor
EMP 76/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 31/03/2015 Alfredo Kaefer Suprima-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 863, de 20 de março de 2015. Inteiro teor
EMP 77/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 31/03/2015 Edinho Bez Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 78/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 31/03/2015 Edinho Bez Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 79/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 31/03/2015 Mendonça Filho Dê-se ao art.1º do PL 863/2015 a seguinte redação. Inteiro teor
EMP 80/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 31/03/2015 Weliton Prado Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 81/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 31/03/2015 Mendonça Filho Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 82/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 31/03/2015 Fernando Monteiro Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Inteiro teor
EMP 83/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 24/06/2015 Domingos Sávio Inteiro teor
EMP 84/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 24/06/2015 Newton Cardoso Jr Inteiro teor
EMP 85/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 24/06/2015 Carlos Sampaio Inteiro teor
EMP 86/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 24/06/2015 Danilo Forte Inteiro teor
EMP 87/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 24/06/2015 Indio da Costa Inteiro teor
EMP 88/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 24/06/2015 Indio da Costa Inteiro teor
EMP 89/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 24/06/2015 Rubens Bueno Inteiro teor
EMP 90/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 24/06/2015 Diego Andrade Inteiro teor
EMP 91/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 24/06/2015 Nilson Leitão Inteiro teor
EMP 92/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 24/06/2015 Luiz Lauro Filho Inteiro teor
EMP 93/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 24/06/2015 Luiz Lauro Filho Inteiro teor
EMP 94/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 24/06/2015 Luiz Nishimori Inteiro teor
EMP 95/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 24/06/2015 Mendonça Filho Inteiro teor
EMP 96/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 24/06/2015 Nilson Leitão Inteiro teor
EMP 97/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 24/06/2015 Nilson Leitão Inteiro teor
EMP 98/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 24/06/2015 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
EMP 99/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 24/06/2015 Alex Canziani Inteiro teor
EMP 100/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 24/06/2015 Nilson Leitão Inteiro teor
EMP 101/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 24/06/2015 Eduardo da Fonte Inteiro teor
EMP 102/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 25/06/2015 Jovair Arantes Inteiro teor
EMP 103/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 25/06/2015 Sergio Souza Inteiro teor
EMP 104/2015 => PL 863/2015 Emenda de Plenário 25/06/2015 Sergio Souza Inteiro teor