EMC 1/2015 PEC47301 => PEC 473/2001 |
Emenda na Comissão |
12/05/2015 |
Max Filho |
Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Inteiro teor
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EMC 2/2015 PEC47301 => PEC 473/2001 |
Emenda na Comissão |
21/05/2015 |
Paulo Pereira da Silva |
"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."
Inteiro teor
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EMC 3/2015 PEC47301 => PEC 473/2001 |
Emenda na Comissão |
21/05/2015 |
Paulo Pereira da Silva |
"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."
Inteiro teor
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