Comissão de Saúde (CSAUDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2016 CSSF => PL 4477/2016 | Emenda na Comissão | 02/06/2016 | Darcísio Perondi | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências. Inteiro teor |