Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCTCI => PL 7333/2014 Emenda Adotada pela Comissão 01/12/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a lan houses, cybercafés e demais estabelecimentos de prestação de serviços de internet. Inteiro teor
EMR 1 CCTCI => PL 7333/2014 Emenda de Relator 04/08/2014 Paulo Bornhausen Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CPD => PL 7333/2014 Emenda de Relator 01/06/2017 Zé Augusto Nalin Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a lan houses, cybercafés e demais estabelecimentos de prestação de serviços de internet. Inteiro teor