EMC-A 1 CE => PL 3994/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
04/05/2017 |
Comissão de Educação |
Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família.
Inteiro teor
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EMC-A 2 CE => PL 3994/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
04/05/2017 |
Comissão de Educação |
Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família.
Inteiro teor
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EMC-A 3 CE => PL 3994/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
04/05/2017 |
Comissão de Educação |
Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família.
Inteiro teor
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EMR 1 CE => PL 3994/2015 |
Emenda de Relator |
13/12/2016 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Inteiro teor
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EMR 2 CE => PL 3994/2015 |
Emenda de Relator |
13/12/2016 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Inteiro teor
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EMR 3 CE => PL 3994/2015 |
Emenda de Relator |
13/12/2016 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Inteiro teor
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