Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CFT => PL 7386/2014 | Emenda Adotada pela Comissão | 09/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Dispõe sobre a desoneração tributária das subvenções de pessoas jurídicas de direito público para empresas por elas controladas, destinadas à atividade de produção e venda de imóveis para a população de baixa renda e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMR 1 CFT => PL 7386/2014 | Emenda de Relator | 25/05/2017 | Hildo Rocha | Dispõe sobre a desoneração tributária das subvenções de pessoas jurídicas de direito público para empresas por elas controladas, destinadas à atividade de produção e venda de imóveis para a população de baixa renda e dá outras providências. Inteiro teor |