Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 57-A, de 1999, que " altera o art. 159 para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido e prevê suas fontes de recursos". (PEC05799 - 51ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2001 PEC05799 => PEC 57/1999 Emenda na Comissão 05/09/2001 Clementino Coelho Inteiro teor
EMC 2/2001 PEC05799 => PEC 57/1999 Emenda na Comissão 06/09/2001 Jonival Lucas Junior Altera o artigo único da Proposta de Emenda à Constituição nº 57-A, de 1999. Inteiro teor
EMR 1 PEC05799 => PEC 57/1999 Emenda de Relator 24/10/2001 João Magalhães Altera a redação do inciso III do art. 159. Inteiro teor