Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CVT => PL 8059/2014 | Emenda Adotada pela Comissão | 17/05/2016 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei nº 7.290, de 19 de dezembro de 1984 para dispor sobre a atividade do transportador autônomo. Inteiro teor |
| EMR 1 CVT => PL 8059/2014 | Emenda de Relator | 01/12/2015 | Nelson Marquezelli | Altera a Lei nº 7.290, de 19 de dezembro de 1984 para dispor sobre a atividade do transportador autônomo. Inteiro teor |