Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CFT => PL 4293/2008 Emenda Adotada pela Comissão 01/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação Concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário. Inteiro teor
EMC-A 2 CFT => PL 4293/2008 Emenda Adotada pela Comissão 01/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação Concede anistia aos ex-servidores da administração pública federal direta, indireta, autárquica, fundacional e empresas de economia mista, exonerados em virtude de adesão, a partir de janeiro de 1995, a programas de incentivo ou desligamento voluntário. Inteiro teor
EMC-A 3 CFT => PL 4293/2008 Emenda Adotada pela Comissão 01/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação Reintegra e concede anistia aos ex-servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica, fundacional e empresas de economia mista que aderiram ao PDV e PDI a partir de 1995 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC-A 4 CFT => PL 4293/2008 Emenda Adotada pela Comissão 01/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação Concede anistia aos ex-empregados do Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, demitidos por adesão ao Programa de Incentivo a Saídas Voluntárias - PIDV, no período de 1994 a 1999. Inteiro teor
EMR 1 CFT => PL 4293/2008 Emenda de Relator 09/04/2014 Lucio Vieira Lima Inteiro teor
EMR 2 CFT => PL 4293/2008 Emenda de Relator 09/04/2014 Lucio Vieira Lima Inteiro teor
EMR 3 CFT => PL 4293/2008 Emenda de Relator 09/04/2014 Lucio Vieira Lima Inteiro teor
EMR 4 CFT => PL 4293/2008 Emenda de Relator 09/04/2014 Lucio Vieira Lima Inteiro teor
EMR 5 CFT => PL 4293/2008 Emenda de Relator 20/08/2015 Miro Teixeira Inteiro teor
EMR 6 CFT => PL 4293/2008 Emenda de Relator 20/08/2015 Miro Teixeira Inteiro teor
EMR 7 CFT => PL 4293/2008 Emenda de Relator 20/08/2015 Miro Teixeira Inteiro teor
EMR 8 CFT => PL 4293/2008 Emenda de Relator 20/08/2015 Miro Teixeira Inteiro teor
SBE-A 1 CFT => PL 4293/2008 Subemenda Adotada pela Comissão 01/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação Dispõe sobre a concessão de anistia a ex-servidores de órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal, exonerados em virtude de adesão a programa de desligamento voluntário.. Inteiro teor
SBR 1 CFT => PL 4293/2008 Subemenda de Relator 20/08/2015 Miro Teixeira