Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2010 CFT => PL 4022/2008 Emenda na Comissão 29/04/2010 Darcísio Perondi Modifique-se, a redação dada ao Parágrafo Único, do Artigo 1º da Lei 8.662 de 1993, pelo parágrafo único, do artigo 1º do referido Projeto de Lei, para viger com o seguinte texto: Inteiro teor
EMC 2/2010 CFT => PL 4022/2008 Emenda na Comissão 29/04/2010 Darcísio Perondi Suprima-se da redação dada ao Parágrafo Único, do Artigo 1º, a alínea "a", do referido Projeto de Lei. Inteiro teor